Hoje nas notícias: IRC, Amorim e Defesa

O líder da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) defende que a taxa reduzida de IRC sobre as PME seja aplicada aos primeiros 100 mil euros tributáveis, o dobro face ao teto atual. O Banco Luso Brasileiro, que tem o Grupo Américo Amorim como segundo maior acionista, é citado pelo Ministério Público de São Paulo numa investigação a um esquema de lavagem de dinheiro da maior organização criminosa do Brasil. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta terça-feira.

Taxa de IRC reduzida para as PME devia ser reforçada, defende Vieira Lopes

O presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) concorda “claramente” com a redução gradual da taxa normal de IRC de 21% para 15% até 2027, por se tratar de “um incentivo ao investimento”. No entanto, João Vieira Lopes considera “insuficiente” a formulação proposta pelo Governo, apelando para que a taxa reduzida para as pequenas e médias empresas (PME) seja aplicada aos primeiros 100 mil euros tributáveis (o dobro face ao teto atual) e ainda a que sejam dados “passos” para a extinção das tributações autónomas. Sem esse mix, João Vieira Lopes diz que não poderá subscrever um acordo de rendimentos.

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Banco de Amorim no Brasil suspeito de lavar dinheiro

O Banco Luso Brasileiro (BLB) — que tem a família Amorim como a segunda maior acionista, com uma participação de 32,8% — é citado numa investigação do Ministério Público de São Paulo a um esquema de lavagem de dinheiro da maior organização criminosa do Brasil, o Primeiro Comando da Capital (PCC). Na mira da Justiça brasileira estão depósitos acima de 20 milhões de reais (3,3 milhões de euros, à taxa de câmbio atual) numa conta da holding MJS Participações, em 2015, ligada à empresa de autocarros Transwolff, que é acusada de lavar dinheiro para o PCC. Segundo o Banco Luso Brasileiro, porém, em causa está apenas “uma série de operações de financiamento absolutamente trivial”.

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Membro do PSD no Conselho Superior do MP quer auditorias aos principais departamentos de investigação criminal

O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) vai debater e votar na quarta-feira uma proposta para a realização de auditorias aos principais departamentos de investigação criminal, nomeadamente o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e os departamentos de investigação e ação penal (DIAP) de Lisboa, Porto, Coimbra e Évora. A ideia partiu de Orlando Maçarico, advogado e membro indicado pelo PSD para o órgão máximo da magistratura, numa reunião em 11 de setembro — dia em que a procuradora-geral da República era ouvida em comissão parlamentar. A proposta das auditorias tem em conta a morosidade de alguns processos judiciais.

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Despesa com armamento caiu 21% no ano passado face a recorde de 2022

Depois de executar uma verba recorde de perto de 470 milhões de euros em 2022, ano em que a Rússia invadiu a Ucrânia, a Lei de Programação Militar (LPM) teve uma execução de 64% em 2023, equivalente a uma verba de 372,5 milhões de euros, mas 21% abaixo da despesa no ano anterior, de acordo com o Relatório de Execução da LPM, que será debatido esta terça-feira na comissão parlamentar de Defesa. O documento admite uma taxa de execução “especialmente baixa” no ramo da Marinha — 38 milhões de euros (36%) –, enquanto no Exército foram investidos 59,5 milhões de euros (uma execução financeira de 81%) e na Força Aérea 113,6 milhões (59%).

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Custos com a casa aumentam procura por crédito para obras ou para comprar eletrodomésticos

O aumento das taxas de juro pelo Banco Central Europeu (BCE) e o consequente reflexo nas Euribor, que fizeram subir as prestações com os empréstimos da casa, deixaram as famílias com um orçamento encolhido para outras despesas diárias. Neste contexto, os portugueses estão a recorrer a mais crédito para outras finalidades, tais como substituir um eletrodoméstico, fazer obras na habitação ou ir de férias, revelou o secretário-geral da Associação de Instituições de Crédito Especializado (ASFAC), Duarte Gomes Pereira.

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