Novo acordo de salários na Concertação. Governo recua no IRC, CIP entra na 25ª hora

Depois de um dia longo de negociações, que entrou pela noite dentro para garantir o acordo da CIP, o Governo conseguiu convencer as quatro confederações empresariais e a UGT a assinarem o novo acordo tripartido sobre valorização salarial e crescimento económico. O entendimento prevê não só a subida em 50 euros por ano do salário mínimo até 2028, a isenção fiscal dos prémios de produtividade e o reforço do benefício em sede de IRC para as empresas que aumentem os vencimentos, mas também medidas que têm sido particularmente quentes na negociação do Orçamento do Estado para 2025 — a redução do IRC e o IRS Jovem — e que o PS já disse que não aceita, nem mesmo modeladas.

O Governo já tinha anunciado o objetivo de ter um acordo de concertação antes da entrega da proposta de Orçamento do Estado, no dia 10 de outubro, mas ganhou ainda maior relevância política depois do encontro da semana passada entre o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos. A indisponibilidade de Pedro Nuno Santos para aceitar as medidas de redução do IRC e do IRS Jovem, nem moduladas, acelerou o risco de chumbo do Orçamento. Assim, o acordo de concertação passou a ter um peso político reforçado. E a sua versão final acabou por ser ajustada para não fechar portas de negociação com o PS, previstas para esta semana.

No que diz respeito ao IRC, a primeira proposta de acordo apresentada pelo Governo aos parceiros sociais, à qual o ECO teve acesso, prometia uma redução de dois pontos percentuais, de 21% para 19%, já no próximo ano. Porém, agora, o Governo decidiu suavizar essa medida, após o secretário-geral do PS ter avisado que não viabilizará qualquer proposta de Orçamento do Estado que reduza a taxa nominal do imposto sobre os lucros das empresas.

Assim, na versão mais recente do acordo entregue pelo Governo aos parceiros sociais, já não consta o referido compromisso. Diz-se apenas que o IRC vai ser reduzido de forma gradual até ao fim da legislatura, sem estabelecer valores.

Apesar deste recuo, o Governo conseguiu convencer as confederações patronais — que disseram repetidamente, nas últimas semanas, que a baixa do IRC seria fundamental — a assinar o novo acordo de salários, mas a aprovação da CIP esteve em risco até ao último momento. A confederação industrial exigiu compromissos associados à evolução da produtividade — vai ser fixado o objetivo de atingir os 75% da média da UE até 2028 — em simultâneo com as metas salariais.

Esta segunda-feira, recorde-se, o presidente do Conselho Económico e Social (CES), Luís Pais Antunes, admitia, em entrevista ao ECO, que conseguir um entendimento na Concertação Social facilitaria a negociação orçamental. Este acordo é, de resto, assinado na semana em que o primeiro-ministro prometeu enviar ao PS as contrapropostas relativamente ao Orçamento do Estado para 2025, num esforço de aproximação entre partidos. E no mesmo dia em que decorre a reunião de Conselho de Estado para analisar a situação económica e financeira internacional e nacional.

Ainda no que diz respeito ao Orçamento do Estado para o próximo ano, outra das medidas a que o PS tem fechado a porta é o alargamento do IRS Jovem. Esse alívio fiscal faz parte, sim, do acordo que será assinado esta terça-feira, mas aparece em termos relativamente vagos. O acordo prevê somente que a intenção é aliviar o IRS aplicado aos jovens até aos 35 anos, mas não se define de que forma, nem em que prazo. Ou seja, deixou-se margem para a medida ser trabalhada, quiçá, em sede parlamentar, entre os vários partidos.

CIP pede 15.º mês. Governo responde com prémios de produtividade

Outra das medidas previstas no acordo que será assinado esta terça-feira é a isenção fiscal dos prémios de produtividade. A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) tinha pedido a possibilidade de as empresas fazerem um 15.º pagamento aos trabalhadores isento de impostos e contribuições sociais. E foi esta a resposta do Governo.

Mas chega com algumas condições: é preciso o empregador aumentar o salário médio em, pelo menos, 4,7% e estar abrangido por negociação coletiva, conforme já escreveu o ECO. O presidente da CIP até criticou estes requisitos, mas o Governo não os retirou, na versão mais recente do acordo.

Por outro lado, para sustentar os aumentos salariais previstos neste entendimento, o Governo resolveu reforçar o benefício em sede de IRC para as empresas que subam os vencimentos. Em concreto, os encargos majoráveis passam de cerca de três mil euros para 4.350 euros, de acordo com a proposta a que o ECO teve acesso.

Já do lado dos trabalhadores, há a destacar a revisão em alta do salário mínimo. Anteriormente, estava previsto que a retribuição mínima garantida chegaria a 855 euros em 2025. Mas o Governo negociou com os parceiros sociais um aumento para 870 euros, ou seja, mais 50 euros do que o valor hoje em vigor. O acordo prevê que nos próximos três anos, o salário mínimo seja sempre aumentado nessa medida, até chegar aos 1.020 euros em 2028.

Por outro lado, o Governo decidiu manter os referenciais para os aumentos dos demais salários do setor privado, fixando-o em 4,7% em 2025, conforme já estava previsto no entendimento assinado pelo Governo anterior na Concertação Social.

Com estas medidas, a UGT e as quatro confederações empresariais deram “luz verde” ao acordo, que vai ser assinado esta terça-feira, pelas 10h00, numa cerimónia presidida pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro. A CIP tinha ficado de fora há um ano do acordo de salários na Concertação Social, mas decidiu aderir desta vez.

Já a CGTP deverá manter-se à parte do entendimento, até porque considera que as medidas em causa perpetuam a política de baixos salários e ficam aquém daquilo que os trabalhadores necessitam. Esta central sindical defende um salário mínimo de mil euros em janeiro e um aumento mínimo de 150 euros para os demais trabalhadores. A CGTP remeteu para esta terça-feira os comentários sobre este acordo.