Tribunal dá razão ao ACP. Outdoors da JC Decaux e da MOP em Lisboa vão ser desligados

O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa acolheu provisoriamente a providência cautelar do Automóvel Club de Portugal (ACP), que tem por objetivo impedir o funcionamento de painéis luminosos de grandes dimensões por consistirem num fator de distração à condução e um “risco enorme” para a segurança de condutores e peões.

Segundo comunicado do ACP, o tribunal decretou provisoriamente que as empresas JC Decaux e MOP “adotem as medidas necessárias para desligar os painéis publicitários já instalados e se inibam de proceder à instalação de novos painéis”.

Já quanto à Câmara de Lisboa, o tribunal “decretou provisoriamente que se iniba de permitir a instalação de novos painéis publicitários“.

O tribunal veio assim, provisoriamente, dar razão à providência cautelar que Automóvel Club de Portugal deu entrada a 9 de setembro contra a Câmara Municipal de Lisboa (CML) e as empresas JCDecaux e MOP – Multimedia Outdoors Portugal, pela aprovação e instalação de até 125 painéis de publicidade digital de grande formato em toda a cidade.

“Não está em causa para o ACP a existência de mobiliário urbano com publicidade digital, apenas a sua localização e dimensão, claramente atentatórias da segurança rodoviária”, esclareceu, na altura, esta entidade.

Em causa estão painéis de grande dimensão que começaram a ser instalados junto a vias de circulação automóvel no início de setembro e que surpreenderam os lisboetas e demais cidadãos. Um deles, de grandes dimensões e colocado na Segunda Circular, gerou especial consternação, colhendo logo diversas críticas – sobretudo nas redes sociais – relacionadas principalmente com preocupações sobre a segurança rodoviária.

Dias após o rebentar da polémica, a CML pediu à JCDecaux para suspender a colocação de mais painéis publicitários de grande formato na cidade e avançou que ia negociar com a empresa soluções para os que já tinham sido instalados.

Perto do final de setembro, a CML aprovou uma auditoria à execução do contrato ganho pela JCDecaux para os painéis de publicidade na cidade. A auditoria aprovada foi proposta pelo Bloco de Esquerda, em alternativa a outra apresentada pelo PSD/CDS-PP, que pretendia uma auditoria externa ao processo de concessão e que foi considerada pelo PS como “uma manobra de diversão”.

Além disso, foi também aprovada – por unanimidade – uma proposta do PS e PCP para que a CML peça os pareceres internos e externos para garantia da segurança rodoviária e a relocalização de painéis que possam comprometer essa mesma segurança.