“Contribuição dos 27” para orçamento da UE “é muito pequena. Temos de aumentar”, defende Montenegro

O primeiro-ministro considera que a atual contribuição geral dos 27 Estados-membros para o orçamento da União Europeia “é muito pequena”, cerca de 1% do PIB da UE, sendo assim insuficiente para dar resposta às necessidade de o bloco reforçar o seu posicionamento e competitividade nos mercados internacionais.

Recordando a carta que enviou à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e que serviu para fazer o mesmo apelo, Luís Montenegro foi perentório: “o Governo não tem dúvidas: temos de assumir que a contribuição geral dos Estados-membros é muito pequena. É preciso aumentar a capacidade financeira comum se queremos efetivamente atender às várias preocupações para atuarmos no domínio do reforço da competitividade”, defendeu, esta quarta-feira, durante o debate preparatório para o Conselho Europeu que decorre esta quinta e sexta-feira, em Bruxelas.

Para Luís Montenegro, as atuais contribuições dos 27 ficam muito aquém quando comparado com os Estados Unidos que alocam cerca de 26% para o orçamento do país. Reconhecendo que está a “comparar uma realidade” diferente da UE, Montenegro argumenta ainda assim que “para quem quer se competitivo e ir para os mercados, temos de ter esse primeiro reconhecimento e foi isso que disse [a Ursula von der Leyen]”.

Numa carta enviada à presidente da Comissão Europeia, citada pelo Público, Luís Montenegro defende que a barreira de 1% do Rendimento Nacional Bruto das transferências para Bruxelas “tem forçosamente de ser ultrapassada” de forma a evitar cortes nos montantes destinados às “políticas vitais da UE” no próximo ciclo orçamental.

O chefe do Governo defendeu que ainda que a União Europeia deve desenvolver duas novas áreas: um modelo de financiamento comum com solução da divida de responsabilidade mutua – sublinhando que Portugal “poderá tirar proveito disso”– e ainda a criação de condições para que haja cesso a financiamento privado.

Pasta de Maria Luís Albuquerque vai estar no “centro da agenda” no próximo ciclo político da UE

O primeiro-ministro considera que os dossiês abrangidos pela pasta que será atribuída a Maria Luís Albuquerque na Comissão Europeia estarão no “centro da agenda” no próximo ciclo político do executivo comunitário, que prepara para iniciar funções até ao final do ano.

“A nossa participação no colégio será assegurada por Maria Luís Albuquerque e quero sublinhar a atribuição do pelouro à comissária portuguesa designada”, começou por assinalar Luís Montenegro, esta quarta-feira, durante o debate preparatório para o último Conselho Europeu, em Bruxelas. Esta reunião será a última a ser presidida por Charles Michel antes de António Costa, o novo presidente do Conselho Europeu, tomar posse, a 1 de dezembro.

Abrangidos pela pasta de comissária para os Serviços Financeiros estarão os temas ligados à competitividade europeia e o crescimento económico, dossiês “importantes” e que, segundo Montenegro, estarão “no centro da agenda para este novo ciclo”.

“A competitividade e o crescimento económico têm na nossa indicação para comissária um reconhecimento ao nível daquilo que pode ser a participação de Portugal”, diz ainda.

“Sem competitividade económica, a Europa perderá a relevância e não conseguirá salvaguardar a prosperidade que todos ambicionamos“, declarou Luís Montenegro na Assembleia da República, ressalvando que o encontro entre os líderes dos 27 Estados-membros servirá para discutir as conclusões do relatório elaborado e apresentado, em setembro, por Mario Draghi e por Enrico Letta.

Além da competitividade, o próximo Conselho Europeu, que irá decorrer esta quinta e sexta-feira, em Bruxelas, vai servir para debater o conflito geopolítico na Ucrânia, no Médio Oriente e ainda a política de migrações, na União Europeia. Nestes temas, disse Luís Montenegro, a participação de Portugal “será efetiva”. “Queremos ser liderantes nestas discussões cruciais”, frisou.

Debruçando-se em particular sobre o tema das migrações, Montenegro sublinha que Portugal continuará a “defender um modelo preventivo” apostando num “reforço das parcerias com os países de origens” dos migrantes, no sentido de “combater a imigração irregular”.

Sem nunca endereçar a carta que a presidente da Comissão Europeia enviou aos 27 Estados-membros, no início da semana, apelando para que haja um reforço das políticas de asilo e a criação de hubs fora da UE, o primeiro-ministro sublinhou que a “Europa precisa de lidar com este fenómeno e com segurança”.