Mendonça Mendes defende registo de reuniões entre Fisco e contribuintes

O antigo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e atual deputado socialista, António Mendonça Mendes, defendeu esta terça-feira que deve existir um protocolo de registo de reuniões entre a Autoridade Tributária e contribuintes.

A posição de António Mendonça Mendes foi transmitida durante uma audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), onde foi ouvido a título de secretário de Estado dos Assuntos Fiscais entre julho de 2017 e dezembro de 2022, a requerimento do Bloco de Esquerda sobre a cobrança de impostos às barragens.

Questionado sobre não existir registo das reuniões entre a Autoridade Tributária (AT) e a EDP, em 2016 e 2017, nas quais participou a diretora-geral, Helena Borges, António Mendonça Mendes considerou que “deve haver registo dessas reuniões”.

De acordo com uma notícia avançada, em 30 de setembro, pelo jornal Público, Helena Borges e outros dirigentes do Fisco reuniram-se duas vezes com representantes da EDP em 2016 e 2017 para falar sobre a tributação das barragens em sede de IMI. As reuniões, a 27 de julho de 2016 e a 14 de março de 2017, decorreram numa altura em que o Fisco estava a discutir se as centrais hidroelétricas de utilidade pública (onde privados desenvolvem uma atividade económica) deveriam pagar IMI. Depois destes encontros, a AT decidiu isentar as concessionárias deste pagamento.

Mendonça Mendes apelou, todavia, para que apesar “de não ter existido essa boa prática [registo de reuniões], não se tirem daí conclusões precipitadas”.

“Os tempos vão correndo e as pessoas vão tendo melhor perceção sobre como este tipo de registos deverão funcionar. Não sei o conteúdo dessas reuniões, mas recordo-me que quem falou dessas reuniões foi a própria diretora”, argumentou, considerando que se a responsável da AT “tivesse alguma coisa a esconder” não o teria feito.

O antigo secretário de Estado defendeu que “a existência de uma reunião com o contribuinte por si só não diz nada”. “Nunca vi na AT qualquer propensão para ser permeável“, afirmou.

Em outubro do ano passado, Helena Borges afirmou que a AT não está sujeita a pressões e considerou “inaceitável” que se possa pensar que a organização atua em favor de determinada empresa ou contribuinte.

“[A AT] não é sujeita a pressões do A ou do B e acho inaceitável que depois do percurso de rigor que a organização tem que isso seja pensável, que nós atuaríamos para servir uma empresa quando nós servimos o país”, disse.