Cervejeiras brindam ao congelamento fiscal pela “saúde financeira de muitas empresas”

Depois de este ano ter tido de “lidar com o impacto” do aumento de 10% no imposto sobre as bebidas alcoólicas (IABA), inserido nos impostos especiais de consumo (IEC), o setor cervejeiro respirou de alívio com a proposta de Orçamento do Estado para 2025 não prever qualquer agravamento desta tributação.

Ao ECO, o presidente da Cervejeiros de Portugal, Rui Lopes Ferreira, fala numa medida “positiva”, contextualizando que o IEC é “cerca de 150% superior ao imposto similar praticado” em Espanha e que, fruto de aumentos sucessivos na última década, a arrecadação fiscal cresceu 55%, “um valor que em nada se compara ao consumo de cerveja em igual período”.

“É importante destacar ainda que o IEC impacta o negócio de todas as cervejeiras. Em particular, as mais de 100 cervejeiras artesanais em Portugal, que são pequenos negócios geradores de emprego local e regional, muito condicionados por esta carga fiscal excessiva”, acrescenta o gestor, que é também presidente do Super Bock Group.

Rui Lopes Ferreira destaca que este congelamento não terá impacto no consumo ou na produção, mas vai “contribuir para melhorar a saúde financeira de muitas empresas cervejeiras e, nessa medida, terá um forte impacto na economia”, já que a fileira abarca desde a produção de matérias-primas, como a cevada e o lúpulo, até ao vidro para embalagens e ao negócio dos bares, restaurantes e retalho.

Na proposta orçamental para 2025, entregue a 10 de outubro no Parlamento, o Governo prevê que, “em resultado do crescimento esperado no consumo privado”, a receita com as bebidas alcoólicas, através do IABA, deverá atingir os 364,7 milhões de euros, 4,7% acima do esperado para este ano. O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, salientou o facto de nos impostos ao consumo (incluindo ISP, tabaco e veículos) “não [haver] agravamento nem sequer ao nível da inflação”.

Segundo um estudo realizado pela The Brewers of Europe em parceria com a Europe Economics, com dados referentes a 2022, o setor cervejeiro em Portugal contribuiu com mais de mil milhões de euros em receitas fiscais para o Estado e 1,636 mil milhões de euros de valor acrescentado à economia. Assegura quase 100 mil postos de trabalho diretos e indiretos (+18% face a 2016) e exporta 23% da produção, ao passo que o país importa apenas cerca de 2% do total de cerveja que consume.

O setor cervejeiro enfrenta importantes desafios. O mais premente será, talvez, a antecipação das mudanças de perfil do consumidor nacional. (…) Há uma preferência crescente, por parte do consumidor, por bebidas de menor grau alcoólico ou mesmo sem álcool.

Quanto às perspetivas para o próximo ano, o porta-voz do setor fala em “moderado otimismo”, estimando um crescimento das vendas em 2025 caso se cumpra a previsão do próprio Executivo de aumento do consumo interno e manutenção do fluxo turístico, pelo menos, idêntico ao registado nos últimos dois anos. Enquanto isso, o desafio “mais premente” para a indústria é antecipar e adaptar-se à mudança de perfil do consumidor nacional, “cada vez mais sensível ao tema saúde e bem-estar” e que mostra uma “preferência crescente por bebidas de menor grau alcoólico ou mesmo sem álcool”, o que tem obrigado as marcas a alargar o portefólio.

“Por outro lado, importa continuar a dinamizar a economia nacional e, sobretudo, o canal Horeca, que enfrenta desafios vários. Ocorre-me também a questão da regulamentação de packaging nacional e europeia, na qual o setor assume importantes responsabilidades sociais e ambientais, através da reutilização de embalagens. E como tantos outros setores económicos, teremos ainda de estar constantemente atentos a questões como a dinâmica do turismo e a mão-de-obra qualificada”, completa o presidente da Cervejeiros de Portugal.