Imposto sobre bebidas alcoólicas aumenta 10% em 2024

O imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA), que se insere no Imposto Especial sobre o Consumo (IEC), vai aumentar cerca de 10% no próximo ano, segundo a estimativa realizada pela EY para o ECO. Em causa estão as bebidas, como a cerveja e bebidas espirituosas, em que o Governo estima angariar uma receita adicional de quase 40 milhões de euros com esta atualização.

“Prevê-se também um crescimento da receita do imposto sobre o tabaco (IT) em 176,6 milhões de euros e do IABA em 39,6 milhões de euros, explicadas pela combinação entre o crescimento do consumo privado e da procura interna no próximo ano e a atualização das taxas de imposto propostas”, aponta o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).

No total, o Ministério das Finanças estima que o IABA renda 467,1 milhões de euros aos cofres do Estado em 2024, face aos 340,1 milhões estimados para este ano.

Maço de tabaco vai custar mais 15 a 30 cêntimos no próximo ano

Já no que toca ao tabaco, o imposto sobre os cigarros é composto por dois elementos, o específico e o ad valorem. De acordo com a proposta entregue esta terça-feira no Parlamento, houve mexidas nas duas componentes: o elemento ad valorem vai recuar de 12% para 1%, enquanto o elemento específico vai aumentar de 112,5 euros para 151,88 euros por milheiro de cigarros, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2024 apresentada esta terça-feira. Contas feitas, a atualização no elemento específico traduz-se num aumento de 12 cêntimos por maço de tabaco.

Já considerando as duas componentes, é admissível um aumento entre 15 e 30 cêntimos por maço de tabaco. Há também alterações ao imposto mínimo de referência que passa a estar indexado ao consumo dos Estados-membros da União Europeia (UE), bem como do consumo nacional.

No que respeita ao tabaco aquecido, também a sua tributação tem em conta os dois elementos. Neste contexto, o elemento ad valorem mantêm-se nos 15%, enquanto o elemento específico aumenta de 0,0896 euros por grama para 0,0935 euros por grama.

De notar o aumento da tributação destes produtos se enquadra “no quadro da promoção do desincentivo ao consumo” de tabaco, à luz da proposta de lei do Governo que já foi aprovada na generalidade, sendo que este aumento vai focar-se “sobretudo nos produtos mais baratos, constituindo um entrave à entrada de novos consumidores”.

Além disso haverá um “alinhamento do nível mínimo de tributação dos cigarros em Portugal com a média europeia”, outros produtos de tabaco ou equivalente (cigarrilhas, tabaco de enrolar/corte fino, tabaco aquecido, cigarros eletrónicos com nicotina) vão seguir a mesma tributação dos cigarros. Esta reforma pretende abranger 1,5 milhões de cidadãos e tem um impacto orçamental de 177 milhões, segundo o relatório que acompanha a proposta de OE2024.

Para o próximo ano, o Ministério das Finanças estima ainda que a despesa fiscal do Estado em sede dos Impostos Especiais sobre o Consumo, que incluem o ISP, IT e IABA, bem como do ISV ascenda a 739,8 milhões de euros, o que representa um aumento de 1,6% face a este ano. “Para esta evolução contribuem os aumentos previstos para a despesa fiscal do ISP, IABA e do ISV, sendo que o IT não regista em Estado nenhuma despesa fiscal”, lê-se.