Tabaqueira avisa que nova lei do tabaco afeta “decisões futuras de investimento” em Portugal

A Tabaqueira alerta que a proposta do Governo português para aumentar as restrições à venda e ao consumo de tabaco, que será aprovada esta sexta-feira no Parlamento, tem “impacto na previsibilidade de decisões futuras de investimento no setor em Portugal, afetando a sua função económica e social e, consequentemente, o contributo deste setor para a economia nacional”.

A subsidiária portuguesa da Phillip Morris International, que emprega cerca de 1.400 trabalhadores e exportou 87% da produção no ano passado, pede que a discussão que se segue na especialidade deve ser “uma oportunidade para o diálogo e auscultação de especialistas e partes interessadas, tendo em vista a melhoria da proposta legislativa, considerando também os direitos e necessidades dos cidadãos consumidores de produtos de tabaco”.

O diploma do Executivo visa aumentar as restrições à venda e consumo de tabaco e, ao transpor uma diretiva europeia, alarga todas as limitações aplicadas aos cigarros convencionais também aos cigarros eletrónicos. Por exemplo, proíbe máquinas de venda automática em locais onde não é permitido fumar e perto das escolas; e alarga a proibição de fumar em piscinas públicas, parques aquáticos, recintos desportivos ou esplanadas com cobertura ou proteções laterais, entre outros espaços.

Em comunicado, a empresa localizada em Sintra apela ainda a que, durante o debate parlamentar em sede de especialidade, antes da aprovação final, “seja possível ponderar os investimentos feitos pela indústria no processo de transformação em curso, através do desenvolvimento de alternativas aos cigarros com potencial redução de nocividade, permitindo preservar a sua competitividade, bem como a manutenção de postos de trabalho, a atração de investimento e, assim, assegurar o futuro do setor em Portugal”.

A maior empresa do setor em Portugal, que é também um dos principais centros de produção do grupo, tem apostado desde 2016 na substituição de cigarros por alternativas sem combustão para “contribuir para a construção de um futuro livre de fumo”. E reclama que há agora “ampla evidência científica que aponta para o potencial de redução de nocividade destes novos produtos de tabaco”.

“[Existe] cada vez maior consenso em redor da ideia de que princípios de redução de riscos, sendo eficazes na luta contra o consumo de drogas, devem ser aplicados a outras dependências, incluindo o tabagismo. A proposta de Lei em causa não considera a evidência científica disponível, nem as boas práticas internacionais em matéria de redução de risco no controlo do tabagismo”, critica a Tabaqueira.

(Notícia atualizada pela última vez as 12h05)