Quatro mil postos de trabalho direto em risco com a nova lei do tabaco, alerta Imperial Brands

A Imperial Brands, que vende marcas de tabaco como a JB e a West, alerta que a proposta do Governo português para aumentar as restrições à venda e ao consumo de tabaco “é muito agressiva” e põe em risco “quatro mil postos de trabalho direto”, aos quais “se devem somar os indiretos”.

Em causa está a proposta de lei do Governo, que foi aprovada na generalidade, esta sexta-feira, na Assembleia da República apenas com os votos favoráveis de PS, mas com duas manifestações contra e 14 abstenções socialistas. Já o Chega, a Iniciativa Liberal e Bloco de Esquerda votaram contra, enquanto PSD, PCP, PAN e Livre se abstiveram.

Em comunicado, o diretor de Portugal e Andorra da Imperial Brands aponta que o impacto da aplicação da lei poderá não ser grande em Lisboa ou no Porto, mas terá consequências noutras zonas do país “onde os consumidores têm de percorrer quilómetros para conseguir comprar tabaco”. “Esta proposta de lei é muito agressiva no que toca às limitações da venda do tabaco. Portugal não é Lisboa e Porto”, aponta Miguel Simões.

Por outro lado, o responsável lembra que com esta proposta os postos de venda de tabaco passarão de 55 mil para 5 mil, o que terá consequência no emprego. A tabaqueira estima que “4 mil postos de trabalho direto estão em risco, aos quais se devem somar os indiretos”.

À semelhança da Tabaqueira, o diretor da Imperial Brands para o mercado português e de Andorra avisa que as novas regras poderão fazer aumentar o contrabando de tabaco, dando o exemplo de França, onde o comércio ilegal disparou 40% quando houve um agravamento dos impostos sobre estes produtos e o “consumo de tabaco não reduziu”. A Imperial Brands adverte ainda para a perda de receita do Estado, dado que “isolando o IVA e o IRS, o tabaco é o que gera maior receita fiscal ao Estado”.

O diploma do Executivo visa aumentar as restrições à venda e consumo de tabaco e, ao transpor uma diretiva europeia, alarga todas as limitações aplicadas aos cigarros convencionais também aos cigarros eletrónicos. Por exemplo, proíbe máquinas de venda automática em locais onde não é permitido fumar e perto das escolas; e alarga a proibição de fumar em piscinas públicas, parques aquáticos, recintos desportivos ou esplanadas com cobertura ou proteções laterais, entre outros espaços.