Postos de combustível vão poder continuar a vender tabaco

O Governo deixou cair a intenção de proibir a venda de tabaco nos postos de combustível, uma das medidas mais polémicas da nova lei do tabaco que tinha sido anunciada pelo Executivo. A interdição não faz parte da versão final da proposta de lei que já deu entrada na Assembleia da República, nota o Público.

Uma das intenções do Governo com a nova lei do tabaco é reduzir a quantidade de sítios em que se pode comprar tabaco, nomeadamente nos postos de combustíveis. Este era um dos pontos mais polémicos do diploma que tem gerado controvérsia, mas não era o único. As restrições ao fumo do tabaco à entrada de restaurantes e cafés e nas esplanadas cobertas são outro ponto de discórdia — essas mantêm-se na proposta de lei.

Além de ter deixado cair a proibição de venda nas bombas de gasolina, o Ministério da Saúde tinha avançado ao Dinheiro Vivo que as chamadas lojas de conveniência não estão abrangidas pela proibição de vender tabaco após 2025 em certos locais.

Pizarro fala em processo de “diálogo social”

Em declarações na manhã desta sexta-feira, o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, garantiu que houve “sensibilidade” para que as restrições não fossem excessivas, clarificando que “esta não é uma lei contra quem fuma, não é uma lei que proíbe o tabaco e não é uma lei que condene as liberdades individuais“.

A decisão de deixar cair a intenção de proibir a venda de tabaco nos postos de combustível foi tomada depois do alerta de que em muitas localidades o sítio onde se pode comprar tabaco fica “demasiado longe”. O ministro referiu também que havia circunstâncias — até por razões laborais, com pessoas a sair do trabalho a horas noturnas — em que se não fossem as bombas de gasolina, não haveria espaços onde comprar tabaco.

Foi neste sentido que, explicou Manuel Pizarro aos jornalistas, o Governo decidiu proceder a esta “adaptação”, naquilo que descreveu como um processo de “diálogo social”.

Questionado quanto à possível extensão desta exceção na venda aos cafés e restaurantes — como reivindicam as associações representativas destes setores –, Pizarro respondeu que a proposta do Governo já foi entregue à Assembleia da República, acrescentando que é “muito equilibrada”, principalmente em comparação com outros países europeus.

O objetivo “é “proteger a saúde pública” e, para isso, é preciso “tomar medidas equilibradas”, afirmou o ministro da Saúde, concluindo que “há resistências porque o tabaco é um vício“.