PS prepara-se para suavizar restrições da nova lei do tabaco

  • ECO
  • 18 Maio 2023

Entre os pontos mais contestados está a limitação dos pontos de venda e a proibição de fumar em alguns locais ao ar livre.

Deputados socialistas consideram que a proposta de lei do Governo para alterar a lei do tabaco é “excessivamente proibicionista” e preparam-se para suavizar algumas das medidas. Entre os pontos mais contestados está a limitação dos pontos de venda e a proibição de fumar em alguns locais ao ar livre, de acordo com parlamentares ouvidos pelo Público.

A ex-ministra da Saúde Marta Temido defende que as novas regras “podem ser consideradas abusivas e intrusivas” e que algumas restrições são “excessivas”, nomeadamente no que toca às restrições à venda de tabaco em bares, restaurantes, cafés e bombas de gasolina, bem como à proibição das vendas em máquinas automáticas. Já Isabel Moreira considera que a equiparação do tabaco aquecido aos cigarros convencionais e as limitações daí decorrentes são ilegais. “O impacto no pulmão é monstruosamente diferente”, aponta a parlamentar, referindo que” o fumador fuma pela nicotina, que é a substância aditiva, mas morre pelo fumo. Se se tirou o fumo, não faz sentido a equiparação”, acrescenta.

Também Alexandra Leitão tenciona alinhar com Isabel Moreira, considerando que as novas regras são “excessivas” e o caso dos postos de venda “é francamente problemático”. “Devemos proteger os fumadores passivos, mas o Estado não deve proteger as pessoas delas próprias, desde que sejam adultos, lúcidos e com autodeterminação. A linha vermelha é essa: sou contra as proibições para conformar comportamentos através de proibições. É uma visão paternalista e excessivamente proibicionista”, atira a antiga ministra, ao mesmo jornal.

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