Caso EDP. REN vai avaliar acusação contra administrador João Faria Conceição

João Faria Conceição, atual administrador da REN, foi acusado por um crime corrupção passiva para ato ilícito de titular de cargo político no caso EDP. A comissão de Ética da REN vai apreciar o caso.

“O administrador e membro da comissão executiva da REN, senhor engenheiro João Faria Conceição, comunicou a esta sociedade que, no âmbito do processo designado EDP/CMEC, foi contra si deduzida acusação pelo Ministério Público por um crime de corrupção passiva“. Por isso, segundo comunicado da Rede Energéticas Nacionais, publicado no site da CMVM, “a Comissão de Ética e Governo Societário da REN irá reunir para apreciar a situação”.

Em causa a acusação deduzida esta segunda-feira, pelo Ministério Público, em que João Faria Conceição, ex-assessor do ministro Manuel Pinho no Ministério da Economia, foi acusado por um crime corrupção passiva para ato ilícito de titular de cargo político.

António Mexia e João Manso Neto foram esta segunda-feira acusados pelo Ministério Público (MP) de terem corrompido Manuel Pinho, ex-ministro socialista da Economia, para obter 840 milhões de euros de benefícios para a EDP, segundo explica o comunicado enviado pela Procuradoria-Geral da República esta segunda-feira.

O MP pediu ainda a perda de bens dos arguidos e de duas empresas do Grupo EDP (EDP, SA e EDP Gestão de Produção de Energia, SA) no valor desses mesmos 840 milhões de euros a favor do Estado. A acusação marca um ponto final num inquérito aberto em 2012 relacionado com os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) por parte da EDP.

“Tomaremos oportunamente decisões sobre o modo como entendemos melhor exercer a defesa no processo”, disseram ao ECO os advogados de João Conceição, Rui Patrício e Tiago Geraldo, da Morais Leitão.

“De qualquer forma, qualquer acusação neste processo não será surpresa, e está há muito anunciada, acontecesse o que acontecesse no processo e tivesse este e uma acusação nele as fragilidades e as impossibilidades factuais, lógicas e jurídicas que tivesse. Era só uma questão de saber a data, pelos visto foi agora. Ou seja, a notícia, sendo aparentemente nova, é velha. Não haverá seguramente do nosso lado muito a acrescentar, em termos de factos, ao que foi explicado e clarificado pelo nosso constituinte desde sempre, nomeadamente desde o seu primeiro interrogatório, aliás por si requerido. E também não haverá muito a juntar ao catálogo das muitas inconsistências de várias naturezas (e não apenas jurídicas) que ao longo dos anos tivemos oportunidade de identificar no processo, e que serão esgrimidas no momento e do modo que nos parecerem melhores, e apreciadas correspondentemente”, acrescentam.

De acordo com a acusação, os factos ocorreram entre 2006 e 2014 e relacionam-se com a transição dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE) para os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), designadamente com a sobrevalorização dos valores dos CMEC, bem como com a entrega das barragens de Alqueva e Pedrógão à Eletricidade de Portugal (EDP) sem concurso público e ainda com o pagamento pela EDP da ida de um ex-ministro para a Universidade de Columbia dar aulas.

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