Hoje nas notícias: Habitação, barragens e Anacom

O Fundo de Emergência para a Habitação, inscrito no Orçamento do Estado de 2024 por proposta do Livre, continua por operacionalizar. O Governo está a preparar um plano de intervenção em barragens para prevenir os impactos de cheias e secas, o que deverá incluir a construção de três novas barragens. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta segunda-feira.

Fundo de Emergência para a Habitação tem 100 milhões na gaveta há um ano

Continua por implementar o Fundo de Emergência para a Habitação, uma medida que partiu de uma proposta de alteração do Livre ao Orçamento do Estado (OE) deste ano. Com cerca de 100 milhões de euros na gaveta, a medida prevê a consignação de 25% do Imposto de Selo cobrado em todas as transações imobiliárias. O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, aponta que até ao final de março de 2025 será apresentado o decreto-lei que vai operacionalizar este fundo, mas o deputado Rui Tavares acusa o Governo de falta de “vontade política”, dizendo que, se o Executivo quiser cumprir a lei, o fundo devia entrar em vigor ainda este ano.

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Governo prepara grande plano de intervenção em barragens para prevenir cheias e secas

Perante a provável maior ocorrência de cheias de maior dimensão no futuro, o Governo quer precaver e mitigar o impacto destes fenómenos, tendo em preparação um plano de ação nesse sentido. No relatório do grupo de trabalho Água que Une, anunciado em maio pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, e formalmente constituído em julho, serão propostas medidas e práticas a adotar com o intuito de assegurar uma gestão mais eficaz da água em todo o território nacional, prevendo-se a construção de três novas barragens, no Baixo Vouga, no Mondego e em Alportel, além de um investimento na melhoria do maior número possível de barragens já existentes, inclusive privadas, de forma a evitar descargas descontroladas.

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Sem poder cobrar taxas, “Anacom fica em situação difícil”

Sandra Maximiano reconhece que a Anacom”fica numa situação difícil” se não puder cobrar taxas aos operadores de telecomunicações. Em entrevista ao Jornal de Negócios e à Antena 1, a presidente da autoridade reguladora disse que é necessário “outro enquadramento legal” que lhe permita cobrar as taxas de regulação, recentemente consideradas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional — uma decisão que pode levar a Anacom a ter de devolver até 400 milhões de euros. Por enquanto, a entidade não pode cobrar a taxa relativa a 2024. “Estamos no final do ano e precisaríamos desse enquadramento para cobrar”, explica, assinalando que está “em contacto com o Governo e a analisar a situação, cenários e forma de reagir”.

Veja a entrevista no Jornal de Negócios (acesso pago) e na Antena 1 (acesso livre).

Fusion Fuel com fábrica parada e sem dinheiro para salários

A fábrica da Fusion Fuel, em Benavente, que começou a laborar em 2022 e foi inaugurada por António Costa em 2023, tem a operação completamente parada e salários em atraso. O CEO da empresa, Frederico Chaves, revelou ao Negócios que a entrada em insolvência da subsidiária portuguesa da empresa irlandesa (cotada em Wall Street) resulta da falha de um investimento de 33,5 milhões de euros, que devia ter sido concretizado até ao fim de outubro. Segundo o Jornal Económico, a Fusion Fuel já deu entrada em tribunal com um processo contra o investidor Norbert Rudolf Bindner, referido como diretor da Hydrogenial e que estaria interessado na compra de ações, exigindo-lhe o pagamento de 27 milhões de euros.

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MP vai investigar corte de selo em material apreendido na Operação Influencer

A Procuradoria-Geral da República (PGR) revelou que o Ministério Público abriu um inquérito para investigar o corte de selos a documentos apreendidos na sociedade de advogados Morais Leitão, em Lisboa, no âmbito das buscas da Operação Influencer. “Todo o material apreendido nas buscas foi selado no decurso da busca, na presença de juiz, conforme, aliás, resulta do auto. A quebra do selo original deu origem a inquérito”, informa a PGR. Segundo o MP, houve três aberturas do material que deveria manter-se inacessível: a do selo original e mais duas, que classificou como acidentais.

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