Novas regras para renováveis são um “sacrifício” da reserva agrícola, admite Marcelo

Marcelo Rebelo de Sousa admitiu, esta quinta-feira, que as novas regras para renováveis são um “sacrifício” da reserva agrícola. Mas “atendendo à relevância para a política energética em curso“, o Presidente da República decidiu promulgar o diploma do Governo que vem alterar o quadro regulatório aplicável às energias renováveis.

“Apesar do sacrifício no tocante à reserva agrícola, atendendo à relevância para a política energética em curso, o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que procede à transposição parcial da Diretiva (UE) 2023/2413 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de outubro de 2023, que altera a Diretiva (UE) 2018/2001, o Regulamento (UE) 2018/1999 e a Diretiva 98/70/CE, no que respeita à promoção de energia de fontes renováveis”, indica a nota da presidência.

A diretiva “estabelece um sistema comum” na UE para “promover a utilização de energia de fontes renováveis” nos setores da eletricidade, aquecimento e arrefecimento, e dos transportes. Para lá de incentivar a utilização de energia de fontes renováveis para fazer face às alterações climáticas, reduzindo as emissões de gases com efeito de estufa, pelo menos, 55% até 2030, visa ainda atingir a neutralidade climática para 2050.

A “maioria das regras introduzidas pela diretiva de alteração 2023/2413 tem de ser transposta até 21 de maio de 2025”. Mas uma parte, relativa “aos procedimentos de concessão de licenças” tinha de ser transposta até 1 de julho de 2024.