Hoje nas notícias: Faturas da água, empresas de gás e hospitais

Um estudo da Deco concluiu que “o fosso está cada vez mais profundo” no que toca às diferenças na fatura da água entre concelhos: este ano, pode chegar aos 600 euros. As empresas de distribuição de gás estão a repercutir a cobrança da Taxa de Ocupação do Subsolo aos consumidores, o que é ilegal há oito anos. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta terça-feira.

Diferença na fatura da água pode chegar aos 600 euros entre concelhos

O consumo de água continua a pesar de forma muito diferente consoante a zona do país onde se esteja. De acordo com um estudo da Deco, um residente de Amarante que tenha um consumo anual de água de 120 metros cúbicos paga cinco vezes mais na sua fatura do que um habitante de Vila Nova de Foz Côa que consuma exatamente mesmo, uma diferença que pode chegar aos 400 euros. No caso de um consumo anual de 180 metros cúbicos, um cidadão que resida no Fundão paga seis vezes mais do que um morador em Foz Côa, atingindo 600 euros de diferença. A associação não encontra “justificações válidas para as “disparidades significativas” no valor cobrado aos cidadãos e constata que “o fosso está cada vez mais profundo” — em 2023, a diferença máxima entre municípios era de 376 euros.

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Cobrança ilegal rende milhões a empresas de gás

As empresas de distribuição de gás natural repercutiram a Taxa de Ocupação do Subsolo (TOS) na fatura dos consumidores, o que é ilegal desde a lei do Orçamento do Estado para 2017. Esta taxa, que consiste numa espécie de aluguer pela utilização de tubagens no subsolo, tem sido imputada ao consumidor contra a vontade das autarquias e, segundo o Ministério do Ambiente, rendeu 23 milhões de euros à Floene e à REN — as duas maiores distribuidoras de gás — em 2023. As operadoras entendem que o Governo deve regulamentar a cobrança da taxa, mas nenhum Executivo o fez, pelo que continuam a cobrar e a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) não as impede.

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Hospitais têm de fazer cirurgias em atraso ou vão pagá-las no privado

Os hospitais têm até dia 31 de dezembro para listarem os doentes que aguardam por uma cirurgia para além do Tempo Máximo de Resposta Garantido (TMRG) e que consideram ter capacidade para operar até 30 de agosto de 2025. Os restantes terão de ser encaminhados para fora do Serviço Nacional de Saúde (SNS), se derem o seu consentimento, e serão as próprias Unidades Locais de Saúde (ULS) as responsáveis por pagar a faturação destes utentes. A medida consta de uma portaria aprovada pelo Ministério da Saúde, que deverá ser publicada em breve no Diário da República e entrar em vigor de imediato.

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Auchan quer mais tempo para aplicar “remédios” na compra do Minipreço

A Auchan pediu mais tempo para cumprir os “remédios” impostos pela Autoridade da Concorrência, dos quais depende o aval à compra da rede de lojas do Minipreço ao grupo espanhol DIA. Apesar de a AdC ter deliberado, em abril, no sentido de não oposição à operação de concentração, sujeitou-a a condições, após ter identificado cinco zonas (Aguiar da Beira, Avelar, Castelo Branco, Moimenta da Beira e Sabugal) onde a quota de mercado combinada dos franquiados DIA e da Auchan, medida em metros quadrados de área de venda, “poderia, em determinadas circunstâncias, ser superior a 40%”.

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Agricultura precisa de dois mil milhões para evitar colapso na água

Até 2030, Portugal precisa de investir 2,049 mil milhões de euros para modernizar as infraestruturas e os sistemas de regadio públicos, segundo um estudo elaborado pela FENAREG – Federação Nacional de Regantes de Portugal. José Núncio, presidente desta entidade, defende que a modernização destes sistemas é “vital”, uma vez que “persistem situações em que as perdas de água (diferença entre a água captada e a água fornecida aos agricultores regantes) atingem os 40%”, enquanto “nos aproveitamentos hidroagrícolas mais modernos onde as perdas ficam nos 10%”. Será preciso ainda “proceder a um aumento da capacidade de armazenamento de água”, acrescenta.

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