Mudança sem autorização de comercializador de energia é sancionada, alerta a ERSE

A ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos alerta que a angariação de clientes no setor energético sanciona “quaisquer práticas ilícitas”, quer sejam detetadas através de ações de monitorização ou queixas apresentadas por consumidores. Este esclarecimento surge depois de a EDP ter denunciado queixas de clientes por contratos passarem para a alçada de outro comercializador sem a devida autorização.

A EDP afirma que todos os meses tem recebido denúncias de cerca de 100 clientes que passam por situações de mudança de contrato sem terem dado qualquer autorização para que exista esta transferência, avançou esta terça-feira o Observador. Contactada pelo jornal, a ERSE recusou-se a revelar um número concreto de casos e que empresas são alvo de denúncias.

Desde 2013, ano da entrada em vigor do regime sancionatório do setor energético, já foram tramitados 10 processos sancionatórios que incluíam mudanças indevidas de comercializador e oito processos referentes a práticas comerciais desleais. As coimas aplicadas, que ascendem a quase um milhão de euros, cobrem a generalidade dos comercializadores de energia, designadamente aqueles com maior quota no mercado livre, informa o regulador, num comunicado.

Além disso, “muitas das penalizações, para além do pagamento das coimas, permitiram a compensação dos clientes lesados pelas infrações e a adoção pelos comercializadores de regras de cumprimento normativo”, acrescenta a ERSE. A mudança de comercializador exige a obtenção por parte do comercializador de autorização expressa deste, devendo manter registo auditável dessa autorização.