Da escola sem ideologia à carne de caça, PSD e CDS divergiram mais de 20 vezes nas votações do Orçamento

Os dois partidos que suportam o Governo, PSD e CDS-PP, concorreram juntos às legislativas de 10 de março deste ano, mas não deixaram cair posicionamentos em pequenas questões e divergiram no sentido de voto 22 vezes ao longo das votações de alteração na especialidade ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), 90% das quais sobre iniciativas do Chega, com os sociais-democratas a votaram contra e os centristas a absterem-se.

De acordo com as votações disponibilizadas no portal da Assembleia da República, o PSD e o CDS estiveram em sintonia na larga maioria das mais de duas mil propostas votadas ao longo da semana passada na especialidade do Orçamento, documento aprovado em votação final global na última sexta-feira, com os votos favoráveis de ambos os partidos, a abstenção do PS e o voto contra dos demais.

Contudo, os dois partidos registaram votos distintos em 22 ocasiões: 20 sobre iniciativas do Chega e duas da Iniciativa Liberal. No caso das propostas submetidas pelo partido liderado por André Ventura, PSD e CDS votaram lado a lado em quase 600, mas não fizeram o pleno. Nas duas dezenas em que votaram de forma distinta, enquanto o PSD votou contra, o CDS absteve-se. Algumas das propostas em causa versam sobre temas que sempre foram caros aos centristas.

Das iniciativas do Chega nas quais o PSD votou contra e o CDS se absteve destacam-se os seguintes textos:

• No início do ano letivo de 2025/2026, é implementado nas escolas da rede pública de ensino, o Programa “Escola Sem Ideologia”, que “visa sensibilizar as comunidades educativas para a importância de o processo de ensino-aprendizagem ser feito de forma neutral e objetiva, seguindo os currículos das várias áreas disciplinares, sem enviesamentos ideológicos”;
• O Governo promove a alteração ao contrato de concessão de serviço público da RTP, no sentido de permitir a transmissão de espetáculos tauromáquicos na estação de televisão pública;
• A redução do IVA sobre a carne de caça para a taxa mínima de 6%;
• Em 2025, em colaboração direta com o Campus Tecnológico e Nuclear (CTN) do Instituto Superior Técnico (IST), o Governo “garante as condições para o desenvolvimento de um estudo técnico-económico para a adoção de uma solução de energia nuclear, com o duplo objetivo de garantir a soberania energética e o equilíbrio ecológico do território nacional”;
• A partir de 2025, todos os municípios devem implementar a “Tarifa Familiar de Água” para famílias numerosas, cabendo-lhes a fixação dos critérios da redução e/ou isenção do valor, bem como o respetivo regime, nomeadamente os eventuais limites máximos de consumo sobre os quais são aplicáveis as referidas tarifa;
• Até ao fim do primeiro semestre de 2025, o Governo avalia a necessidade de reforçar o “Programa de Apoio ao Retorno Voluntário”, principalmente, “no que toca ao apoio ao retorno de pessoas em situação de sem-abrigo, que desejem retornar ao seu país de origem mas não tenham condições económicas para o fazer”;
• Durante o ano de 2025, o Governo cria um programa especial para apoio a comunidades cristãs perseguidas e/ou em perigo, com atenção particular às de origem portuguesa;
• Diminuir de 30 para cinco dias o prazo do período transitório durante o qual um requerente de pedido de asilo, com pedido recusado, pode permanecer em território nacional;
• Em 2025, o Governo inicia a criação do Museu Nacional dos Descobrimentos, “por forma a enaltecer e dar a conhecer a história de Portugal e dos portugueses”;
• Revogação do regime do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis;
• Isenção correspondente a 100% do montante do imposto sobre veículos na aquisição de automóveis ligeiros de passageiros com lotação superior a cinco lugares para as famílias numerosa.

No entanto, as 21 propostas em questões foram chumbadas, pelo que a divergência no sentido de voto não alterou o resultado final.

No caso das propostas dos liberais, PSD e CDS registaram 78 vezes um voto igual. O PSD votou contra 68 propostas iniciativas e absteve-se em três, enquanto o CDS disse “não” a 66 iniciativas e absteve-se em cinco, tendo ambos votado favoravelmente sete. A votação distinta ocorreu sobre duas propostas:

• Durante o ano de 2025, o Governo revê as prestações sociais de inclusão prevendo a sua unificação e a simplificação do processo de atribuição, com avaliação do impacto financeiro do aumento do valor da Prestação Social Única para a Inclusão. Esta é uma medida prevista no Programa de Governo, mas que os liberais levaram à especialidade sob a sua alçada;
• Durante o primeiro trimestre de 2025, o Governo regulamenta a comparticipação de 90% do valor dos suplementos prescritos na fase de preconceção, gravidez e amamentação, nomeadamente, o ácido fólico, o ferro elementar e o iodeto de potássio.

O PSD e o CDS concorreram às legislativas de 10 de março numa coligação que abrangeu também o PPM. No acordo de coligação assinado a 7 de janeiro, os partidos assumiam ter “identidades diferentes” e prometiam “continuar a honrar a sua história e a sua singularidade”. A coligação pré-eleitoral referia ainda que a aliança preservava “a autonomia dos partidos subscritores”.