Hoje nas notícias: Empresas, TAP e freguesias

Um quarto das mais de 500 mil sociedades não financeiras em Portugal estava em falência técnica em 2023. A TAP arrisca pagar até 300 milhões de euros a cerca de dois mil tripulantes que dispensou desde 2006 por contratos de trabalho a termo mal fundamentados. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta terça-feira.

Um quarto das empresas portuguesas está em falência técnica

Entre as 512.751 sociedades não financeiras contabilizadas em Portugal em 2023, mais de um quarto (26,3%) tinham capital próprio negativo, isto é, estavam em situação de falência técnica. Comparando com o ano anterior, verifica-se um ligeiro aumento de 0,3 pontos percentuais da proporção de sociedades não financeiras com capital próprio negativo. Mas, uma análise aos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) dos últimos cinco anos mostra que a percentagem se tem mantido praticamente inalterada, o que significa que este é um problema estrutural do país. As pequenas e médias empresas (PME) são as que mais pesam no valor negativo global.

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TAP arrisca pagar 300 milhões de euros a dois mil tripulantes

Em 12 de dezembro, o Supremo Tribunal de Justiça concluiu que as dezenas de tripulantes que a TAP dispensou em 2020 e 2021, ao não renovar os seus contratos de trabalho a termo, deveriam estar integrados no quadro de pessoal como efetivos desde o primeiro dia, visto que os seus contratos a prazo estavam mal fundamentados. Por isso, segundo a mais alta instância da Justiça portuguesa, é-lhes devido o pagamento de retroativos. Para a companhia aérea, o caso pode vir a representar um encargo entre 200 a 300 milhões de euros, já que a decisão abre a porta a que cerca de dois mil tripulantes admitidos na TAP com contratos a prazo, desde 2006, possam fazer a mesma exigência.

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Procuradora condenada por deixar prescrever 89 processos

No final de outubro, uma procuradora de uma comarca da zona de Lisboa foi condenada pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) a dois anos e dois meses de prisão com pena suspensa. Em causa estão crimes de falsificação de documento praticado por funcionário, denegação de justiça e prevaricação. Segundo o STJ, a magistrada, que iniciou funções em 2006, tinha mais de 600 processos por concluir e “traçou [uma] estratégia” para os esconder da inspeção a que foi sujeita, deixando prescrever 89 inquéritos, alguns sobre abuso sexual de menores ou tentativas de homicídio.

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Porto lidera no número de freguesias que voltam a ser autónomas

Os concelhos de Gaia, Matosinhos e Famalicão lideram na desagregação de freguesias: após as eleições autárquicas do próximo ano, deverão ter, respetivamente, 12, dez e nove freguesias com gestão autónoma. O distrito do Porto é aquele que mais aprovações tem, com 20 processos de separação autorizados, seguido por Leiria (17) e Braga (12). O relatório do grupo de trabalho que avaliou os processos de desagregação de uniões de freguesias, criadas em 2013 pelo Governo de Passos Coelho, será analisado e votado na especialidade, seguindo depois para votação final em plenário entre 15 e 18 de janeiro.

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Houve mais de 4,6 milhões de dias de ausência até novembro no SNS

De janeiro a novembro deste ano, os 150 mil profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) faltaram mais de 4,6 milhões de dias, sendo que só os dias de ausência por doença superaram a fasquia dos dois milhões, representando 46% das faltas, de acordo com o Portal da Transparência do SNS. Em comparação com os quatro anos anteriores, em que a pandemia de Covid-19 levou estes números a picos inauditos verifica-se que a média de dias de ausência por trabalhador diminuiu, mas é um problema que se mantém elevado e que nem o aumento do número de trabalhadores ajudou a atenuar de forma significativa.

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