Parlamento espanhol revoga imposto extraordinário sobre energéticas

Os partidos de direita no parlamento de Espanha revogaram esta quinta-feira, contra a vontade do Governo liderado pelos socialistas, o imposto extraordinário sobre as empresas energéticas em vigor desde janeiro de 2023.

O imposto, que incidia sobre as vendas das empresas da área da energia, foi justificado, por parte do Governo e pela maioria de deputados que então o aprovou, com ganhos extraordinários deste setor associados à subida da inflação e foi inicialmente apresentado como sendo temporário.

A vigência atual do imposto terminava em 31 de dezembro, mas o Governo espanhol, uma coligação de esquerda formada pelo Partido Socialista (PSOE) e pelo Somar, pretendia torná-lo permanente, através da aprovação de uma nova versão.

O PSOE e o Somar não têm maioria absoluta no parlamento e o imposto extraordinário sobre as energéticas foi revogado com 183 votos dos 350 deputados espanhóis do Partido Popular (PP, direita), do Vox (extrema-direita), do Juntos pela Catalunha (JxCat, direita independentista catalã) e do Partido Nacionalista Basco (PNV, na sigla em espanhol).

A revogação resultou de uma iniciativa do PP que foi apoiada pelos outros partidos de direita, incluindo dois da geringonça que viabilizou o atual Governo (JxCat e PNV).

A ministra das Finanças, Maria Jesús Montero, garantiu hoje que o Governo, como já tinha anunciado e como já se havia comprometido com outros partidos de esquerda, irá de qualquer forma aprovar no próximo Conselho de Ministros, na segunda-feira, um decreto-lei para prolongar o imposto para 2025, mas admitiu que cairá de novo quando chegar ao parlamento.

Em outubro, várias empresas espanholas do setor da energia, como a Repsol, liderada por Josu Jon Imaz, ameaçaram levar investimentos para outros países por causa do “populismo fiscal” do Governo de Pedro Sánchez. Já o imposto extraordinário sobre os bancos criado em simultâneo com o das energéticas vai ser prolongado por mais três anos.

Este imposto incide sobre ganhos com juros e comissões e foi justificado também com ganhos excecionais associados à inflação e à subida das taxas de juro. Na versão atual e original, este imposto sobre a banca está em vigor até 31 de dezembro, mas o parlamento espanhol aprovou no mês passado um novo imposto, que se manterá por três anos e que incide igualmente sobre ganhos com juros e comissões.

Em concreto, o imposto passará a ser gerido pelas regiões autónomas em que for cobrado e terá taxas progressivas, entre 1% e 7%, em função da dimensão dos lucros com juros e comissões. Assim, será de 1% sobre ganhos até 750 milhões de euros; de 3,5% até aos 1.500 milhões de euros; de 4,8% até aos 3.000 milhões de euros; de 6% até aos 5.000 milhões de euros e de 7% a partir dos 5.000 milhões de euros.

O primeiro-ministro de Espanha, o socialista Pedro Sánchez, congratulou-se no mês passado pelo aval do parlamento a este imposto e a outras medidas de um pacote fiscal apresentado pelo Governo aos deputados.

Sánchez afirmou que este pacote tem por base um “critério de justiça fiscal”, em que se pede a grandes empresas, como os bancos, um maior esforço e contributo para o financiamento de serviços públicos e de respostas sociais ou de emergência, dando como exemplo as inundações de 29 de outubro na região de Valência.

O pacote fiscal aprovado pelo parlamento inclui ainda um agravamento do imposto equivalente ao IRS para rendimentos de capital superiores a 300 mil euros, uma taxa sobre os vaporizadores descartáveis ou subidas na fiscalidade do gasóleo. Por outro lado, transpõe a diretiva europeia que obriga a uma tributação mínima das multinacionais de 15%, essencial para o desbloqueamento de novos fundos europeus para Espanha.