Regresso ao passado: Quando Paulo Macedo resistiu à polémica do ordenado no Fisco acima de 20 mil euros

A polémica em torno do vencimento de mais de 15 mil euros que Hélder Rosalino iria receber como secretário-geral do Governo, ao manter o ordenado de origem, não é inédita. Há 20 anos era Paulo Macedo que enchia os noticiários devido ao ordenado quatro vezes superior ao do primeiro-ministro para dirigir o Fisco. O desfecho foi, contudo, distinto. A nomeação do ex-administrador do Banco de Portugal ficou pelo caminho, enquanto a do agora presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD) resistiu.

Em 2004, era Manuela Ferreira Leite ministra das Finanças e José Manuel Durão Barroso primeiro-ministro quando chegou a Paulo Macedo, então quadro do BCP (à época liderado por Jardim Gonçalves), um convite para ser diretor-geral dos impostos. O desafio foi aceite e, pouco depois, a polémica estourou: o gestor teria o salário mais elevado do Estado, superando em larga medida o do Chefe de Governo. Apesar disso, a nomeação foi avante e Paulo Macedo manteve-se no cargo durante três anos.

A contestação à nomeação de Paulo Macedo não recaiu sobre as competências técnicas, mas sim sobre o vencimento de 23.480 euros por mês que iria receber. Em 2007, em entrevista ao Expresso, o gestor afirmou que o salário se fixava abaixo desse valor. “São 21.236 euros. Um dos números mais falados em Portugal nos últimos três anos, e nem sequer está correto…”, disse.

O valor do ordenado do diretor do Fisco fixou-se bem acima do vencimento de tabela de outros diretores-gerais, que rondava os 6.390 euros. O que apenas foi possível porque com base no decreto-Lei 719/74, que autorizava a requisição por parte do Estado de quaisquer gestores ou técnicos de empresas do setor privado, desde que se verificasse a urgente necessidade dessa requisição e o acordo dos indivíduos a requisitar, Manuela Ferreira Leite pôde requisitar o gestor ao BCP. Paulo Macedo exerceu a opção de manter o ordenado de origem.

O então diretor-geral dos impostos acabou por sobreviver a três Governos e quatro ministros das Finanças, abandonando a máquina tributária em 2007, quando uma alteração à lei passou a limitar os salários base de qualquer funcionário público ao do primeiro-ministro, na altura o correspondente a cerca de 5.330 euros por mês.

Para continuar no cargo, Paulo Macedo teria de aceitar reduzir o vencimento em cerca de 75%. De acordo com uma notícia do “Diário Económico”, o ministro das Finanças em funções, Fernando Teixeira dos Santos, terá apresentado uma proposta para solucionar a perda de salário com a introdução de um sistema de avaliação, que permitiria ao Governo assegurar discricionariedade na atribuição de um prémio. No entanto, a solução foi recusada por Paulo Macedo.

Quando em maio de 2007 terminou a comissão de serviço e abandonou o Fisco defendeu, em entrevista ao Expresso, a revisão dos salários dos políticos. “O erro estará ao nível do salário do primeiro-ministro, do Presidente da República, dos deputados. O Presidente, por exemplo, ganha menos do que alguns diretores de sucursais de agências bancárias, ou do que um diretor de marketing com poucos anos de experiência. E nem estou a falar de pessoas com MBA ou outros tipos de qualificações superiores. Tem é de haver coragem para, de uma vez por todas, tratar da questão política e o diretor geral não é um cargo político, é técnico”, argumentou.

Questionado sobre se não tem de existir mínimos e máximos na Administração Pública, foi perentório. “O que tem que se resolver é o problema do salário do primeiro-ministro. Que se calhar já estaria resolvido, se, parte do tempo dedicado a discutir o meu salário, que aliás nunca foi divulgado corretamente, tivesse sido aplicado na discussão do salário dos que desempenham as funções mais importantes na hierarquia do Estado”, vincou.

Vinte anos depois, a polémica gerada pelo salário de 15 mil euros que Hélder Rosalino iria receber para exercer funções como secretário-geral do Governo teve um desfecho diferente. O Executivo informou na segunda-feira que o consultor do Banco Portugal informou o Governo da sua indisponibilidade para assumir o cargo que iria ocupar a partir de 1 de janeiro.