Candidato vencedor recorre da anulação da eleição presidencial romena

O vencedor da primeira volta das eleições presidenciais anuladas na Roménia, Calin Georgescu, recorreu ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) contra a decisão da justiça romena de invalidar os resultados.

Segundo o portal de notícias da Roménia G4Media, Georgescu pediu ao TEDH que tratasse o caso “com urgência” e suspendesse a decisão do Tribunal Constitucional romeno sobre a anulação da primeira volta das eleições, obrigando o Governo a retomar o processo eleitoral de acordo com os resultados do início de dezembro.

O nacionalista e pró-russo Georgescu venceu a primeira volta das eleições presidenciais de 24 de novembro, com 23% dos votos, à frente da candidata europeísta Elena Lasconi (19%). O Serviço de Informações Romeno (SRI) confirmou posteriormente que a campanha do candidato pró-russo havia sido apoiada por uma estratégia de interferência com um “modo de funcionamento de um ator estatal”, que não mencionou.

O Tribunal Constitucional anulou a primeira volta das eleições no dia 6 de dezembro e ordenou o reinício do processo eleitoral, cuja data ainda não foi definida pelo Governo liderado pelo primeiro-ministro social-democrata, Marcel Ciolacu.

A decisão sem precedentes do Tribunal Constitucional – que tem caráter definitivo – foi tomada depois de o Presidente Klaus Iohannis ter desclassificado informações que alegavam que a Rússia tinha levado a cabo uma campanha em grande escala, com milhares de contas nas redes sociais, para promover Georgescu em plataformas como o TikTok e o Telegram.

Os relatórios dos serviços secretos indicam também que a “promoção agressiva” de Georgescu durante a sua campanha nas redes sociais recebeu um financiamento externo não declarado de mais de um milhão de euros, apesar do candidato afirmar não ter gasto nada na sua campanha. Espera-se que as eleições se voltem a realizar na primavera, entre março e maio deste ano.

Georgescu defende a legitimidade do voto romeno, mas as autoridades questionam a autenticidade do processo. Na sua petição, Georgescu apela ao reinício do processo eleitoral, com a organização de uma segunda volta entre si e Lasconi, os candidatos vencedores da primeira volta.

O político ultranacionalista adiantou que a decisão do Tribunal viola as leis eleitorais e denunciou a falta de transparência em todo o processo de anulação. “Este é um passo lógico e absolutamente necessário para proteger os direitos fundamentais de Calin Georgescu, um candidato independente, e de todos os cidadãos romenos que merecem um processo eleitoral justo e transparente”, disse hoje a sua advogada, Maria Vasii.

Em 31 de dezembro, o Tribunal de Recurso de Bucareste rejeitou o recurso de Georgescu contra a anulação, por o considerar desprovido de fundamento, mas esta decisão ainda pode ser objeto de recurso. Estas eleições são encaradas pelos observadores como cruciais para o futuro deste país de quase 20 milhões de habitantes que faz fronteira com a Ucrânia, que enfrenta um ataque russo em grande escala desde fevereiro de 2022.

O Tribunal Constitucional da Roménia tinha inicialmente validado os resultados da primeira volta das eleições presidenciais após recontagem, o que havia esclarecido a situação e permitido uma segunda volta das eleições presidenciais nas condições inicialmente previstas.