Hoje nas notícias: freguesias, Galp e PRR

O Presidente da República não vai pedir a fiscalização preventiva dos decretos parlamentares de desagregação de 124 uniões de freguesias. Advogados de direito laboral argumentam que, no caso de a relação do CEO da Galp com uma diretora de topo da empresa ser consentida, não é motivo por si só para o seu despedimento. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta terça-feira.

Marcelo rejeita querer impedir separação de freguesias em ano de autárquicas

O Presidente da República nega que se prepara para vetar os decretos do Parlamento com a desagregação de 124 uniões de freguesias. “Não entendo a razão de ser desta informação. Primeiro, porque, estando ainda na Assembleia da República a decorrer um processo legislativo, não me pronuncio sobre ele antes de o decreto chegar a Belém. E, em segundo, porque, tratando-se da aplicação de uma lei que está em vigor [a que permite a desagregação das uniões até seis meses antes das eleições autárquicas], não tenho qualquer intenção de questionar a lei em apreço”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa ao Público, apontando ainda que “não faz sentido” pedir fiscalização preventiva ao Tribunal Constitucional. Assim, se os decretos em causa, que vão ser discutidos e votados no dia 17 de janeiro, chegarem às mãos do Chefe de Estado para promulgação mais de seis meses antes da data expectável para as autárquicas — que deve ocorrer entre 22 de setembro e 14 de outubro, Marcelo não terá argumento legal para os vetar.

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Caso CEO da Galp: Advogados concluem que relação consentida não é motivo para despedimento

Uma relação consentida entre o CEO da Galp, Filipe Silva, e uma trabalhadora da empresa não é motivo por si só para despedimento por justa causa, segundo três advogados de Direito do Trabalho consultados pelo Jornal Económico. Os especialistas antecipam, aliás, que se o executivo vier a ser despedido neste quadro, poderá vir mesmo a recorrer aos tribunais para exigir a sua reintegração na petrolífera e o pagamento de uma indemnização. Além disso, os advogados afastam a obrigação de comunicar a relação à Comissão de Ética da Galp, apontando, simultaneamente, que o código de conduta de uma empresa não pode proibir relações.

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Pedro Dominguinhos: “Transferências do PRR podiam ser superiores”

Ainda que Portugal esteja a cumprir os calendários de Bruxelas no que toca ao cumprimento de metas e marcos, o presidente da comissão nacional de acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) acompanha os alertas do Presidente da República de que é preciso acelerar a execução do plano, defendendo que o nível de pagamentos a beneficiários deve aumentar. Em entrevista ao Jornal de Negócios, Pedro Dominguinhos sublinha que o foco deve estar na execução física para que o impacto do PRR possa atingir os valores estimados. “Não se antecipam problemas de tesouraria para fazer pagamentos a beneficiários” agora com 50% do financiamento total do plano recebido, diz.

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“Não há outra forma” senão Marcelo convocar eleições na Madeira, diz Guilherme Silva

Guilherme Silva, que foi deputado e conselheiro regional do PSD Madeira, pressiona o Presidente da República a convocar eleições antecipadas no arquipélago. Em entrevista à Rádio Renascença, o social-democrata afirma acreditar que os órgãos do partido vão rejeitar a realização de um congresso extraordinário, tal como pedem mais de 300 militantes do partido, considerando que, neste momento, o PSD Madeira tem de estar unido em torno de Miguel Albuquerque para a disputa eleitoral. “Este não é o momento para entrarmos em disputa de liderança no PSD”, realça. Para Guilherme Silva, 9 de março é a “data adequada” para a realização das eleições regionais e, se o PSD fizer uma “campanha bem feita”, acredita que vai conseguir convencer, de novo, os madeirenses.

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Bastonário dos médicos preocupado com resposta das urgências antes do pico da gripe

Depois do primeiro fim de semana em que se verificou um aumento do número de casos de gripe e em que houve urgências com mais de 10 a 15 horas de espera para doentes urgentes, o bastonário da Ordem dos Médicos deixa o alerta de que “a situação vai piorar quando se atingir o pico”. “Os doentes continuam com a vida dificultada”, afirma Carlos Cortes, apontando que “algo está a falhar”. Do ponto de vista da doença, a Saúde Pública concorda que “janeiro pode complicar-se” e que os utentes também devem mudar comportamentos.

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