Hoje nas notícias: Reforma antecipada, PRR e carros

O Ministério do Trabalho e da Segurança Social está a preparar um conjunto de medidas no âmbito da sustentabilidade do sistema de pensões, entre as quais limitar o acesso à reforma antecipada. A UTAO alerta que os atrasos na execução do PRR em 2024 dão margem extra para a obtenção de um excedente orçamental. E o secretário-geral da ACAP critica as alterações do Governo ao incentivo ao abate. Conheça esta e outras notícias em destaque na imprensa nacional esta segunda-feira.

Governo prepara travão às reformas antecipadas

O Governo prepara-se para limitar o acesso à reforma antecipada, no âmbito de um conjunto de medidas que visa garantir a “sustentabilidade orçamental a médio prazo” do sistema de Segurança Social. Numa resposta a uma auditoria do Tribunal de Contas, a reavaliação do regime de antecipação da idade legal é um dos objetivos assumidos pelo gabinete da ministra Maria do Rosário Palma Ramalho, por forma a dar “prioridade à promoção da vida ativa e, consequentemente, garantir um maior número de contribuições para o sistema”.

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Atrasos no PRR podem ajudar ao excedente orçamental de 2024

Como a despesa executada do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) nos primeiros nove meses de 2024 foi pouco mais do que um terço (35,3%) do previsto para o conjunto do ano, o investimento que ficou por realizar pode dar margem extra para obter um excedente orçamental mais positivo em 2024. Quem o diz é a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) na análise à execução orçamental até ao final de setembro, que aponta que o atraso na realização da despesa adia a necessidade de financiamento com recurso a empréstimos, o que pode levar a menos investimento e, consequentemente, a um saldo orçamental mais positivo do que o esperado. Porém, ressalva que os atrasos na execução do PRR em 2024 podem penalizar o saldo deste ano.

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“Ficámos defraudados” com incentivo ao abate, diz ACAP

O secretário-geral da Associação Automóvel de Portugal (ACAP), Helder Pedro, critica as alterações introduzidas pelo Governo ao sistema de incentivo à aquisição de veículos elétricos. “Ficámos defraudados com aquilo que se negociou em sede de Acordo de Rendimentos”, afirmou, em entrevista ao Jornal de Negócios, considerando que “não se deve limitar um plano de incentivo ao abate a veículos elétricos”. “Deve ser para todos os veículos à venda, como aconteceu em Espanha, embora admitamos uma limitação nos veículos com motor de combustão”, e “um plano que não seja para mil veículos”, tendo em conta que 17% do parque automóvel em Portugal tem mais de 20 anos, sustenta o responsável.

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Municípios encaixam receita recorde de 92 milhões em 2024 com taxa turística

A cobrança de uma taxa sobre as dormidas dos hóspedes que pernoitam em estabelecimentos de alojamento turístico no país resultou num valor histórico de receitas para os cofres das autarquias em 2024. As câmaras municipais arrecadaram um recorde de 92 milhões de euros com a aplicação da taxa turística, o que compara com 70 milhões em 2023. No último ano, o número de municípios a cobrar esta taxa mais do que duplicou para 33.

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Empresa maltesa lidera concurso para alugar helicópteros ao INEM

A proposta da Gulf Med Aviation Services, uma empresa maltesa fundada em 2016 que nunca operou em Portugal, surge à frente das duas concorrentes num relatório preliminar do júri do concurso de aluguer de helicópteros para a emergência médica. Embora o fator preço não seja o mais relevante na avaliação das propostas, a Gulf Med pede 77.475.160 euros — menos 60 mil euros face ao valor máximo admitido no concurso e o mais baixo apresentado pelos três candidatos — pelo aluguer, operação e manutenção de quatro helicópteros médios, com capacidade para transportarem incubadoras, durante os cinco anos do contrato.

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