Receita com IRC supera expectativas e ultrapassa pela primeira vez os 10 mil milhões de euros em 2024

A receita com o Imposto sobre o Rendimento Pessoas Coletivas (IRC) superou todas as expectativas em 2024 e ultrapassou pela primeira vez os 10 mil milhões de euros. De acordo com os dados divulgados esta sexta-feira pela Direção-Geral do Orçamental (DGO), o Estado arrecadou um novo máximo com o imposto que incide sobre o lucro das empresas – e mais 25,5% do que esperava.

A receita fiscal com o IRC subiu 17,7% na totalidade de 2024 face ao ano anterior, sendo o imposto (entre os diretos e indiretos) com o maior aumento homólogo. Entraram assim nos cofres do Estado 10.223,1 milhões de euros, o valor mais elevado desde, pelo menos, 1990.

Ao longo do ano, o comportamento do IRC já deixava adivinhar um bom desempenho, mas os dados divulgados esta sexta-feira em contabilidade pública permitem verificar uma taxa de execução de 125% face ao estimado. No Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), a receita era estimada em 8.147,7 milhões de euros.

Por outro lado, a receita com IRS reduziu-se em 5,1% face ao ano anterior, para 17.018,5 milhões de euros. A trajetória ligeiramente crescente até setembro inverteu-se devido à aplicação das novas tabelas de retenção na fonte, ficando na totalidade do ano aquém dos 18.071,3 milhões estimados no OE2024.

A conjugação de ambos levou a receita com impostos diretos a subir 2% para 27.675,2 milhões de euros, registando uma taxa de execução de 103,% do previsto no OE2024. Já os impostos indiretos renderam mais 3,6%, totalizando 32.917,6 milhões de euros, tendo uma taxa de execução de 98,7% face ao estimado inicialmente.

O Estado fechou o ano de 2024 com um excedente orçamental de 354,1 milhões de euros, em contabilidade pública, uma diminuição de 7.238,2 milhões face ao ano anterior. Esta evolução resulta de um crescimento da despesa (9,2%) superior ao da receita (2,5%).

Os dados divulgados esta sexta-feira são na ótica de compromissos, distinta do saldo em contabilidade nacional, apurado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), utilizado nas comparações internacionais e que será divulgado no final de março. Ainda assim, permite retirar algumas ilações sobre o comportamento da despesa e receita do Estado.

O excedente de 354,1 milhões de euros representa uma melhoria face ao inscrito no Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), no qual consta um défice de 1.261 milhões de euros para o conjunto de 2024, em contabilidade pública.

“Perante a execução orçamental hoje conhecida para as Administrações Públicas [AP] em contabilidade pública, o Governo está confiante que o país atingirá um excedente orçamental de 0,4% do PIB em 2024, em contabilidade nacional”, assinala o Ministério das Finanças, em comunicado divulgado após a publicação dos dados da DGO.