Comissões da COSEC correspondem a 297% dos custos de serviços prestados ao Estado

A Inspeção-Geral de Finanças (IGF) concluiu que as comissões decorrentes da atividade de gestão dos riscos por conta do Estado atribuídas à COSEC, atual Allianz Trade, “correspondem a 297% do custo dos serviços” que presta no âmbito das operações de seguros de crédito garantidos pelo Estado.

Segundo relatório da IGF, as remunerações (comissões de gestão fixa e variável), ascenderam a cerca de 2 milhões de euros, “valor muito superior” aos seus gastos neste âmbito de 700 mil euros.

Estes dados constam na auditoria feita pela IGF aos valores reportados pela COSEC referentes a 2023 relativos às operações de seguros de crédito garantidos pelo Estado português. Estas operações referem-se a seguros que protegem contra o não pagamento de créditos devido a fatores políticos, monetários ou catastróficos, utilizados em exportações, onde o Estado pode garantir parcial ou totalmente os riscos associados ao não pagamento por parte de devedores.

O relatório revelou também que as indemnizações pagas pelo Estado subiram 121% face a 2022, totalizando 1,7 milhões de euros.

Enquanto as responsabilidades assumidas pelo Estado, no âmbito do crédito à exportação, ascenderam a 299 milhões de euros, “tendo o valor global da exposição atingido 825 milhões deu euros (mais 7,5% que no ano anterior).”.

Ao longo de 2023, os prémios de 19 milhões de euros foram processados e cobrados “corretamente”.

As receitas e despesas apresentadas pela COSEC “encontram-se adequadamente apuradas e relevadas na sua contabilidade, bem como suportadas em termos documentais”.

Auditorias anteriores também revelaram desproporcionalidade entre o valor das comissões e os serviços prestados. Em 2018, o valor das comissões representava cerca de 374% dos custos dos respetivos serviços prestados ao estado, em 2021 o valor desceu para 150% e em 2022, 138%.

No relatório de 2021, a IGF recomendou a COSEC implementar medidas para reforçar o controlo dos gastos públicos, como “rever a adequação dos critérios e coeficientes utilizados na imputação das despesas à “função Estado”, para que esta reflita de forma inequívoca os custos suportados pela COSEC com a gestão dos riscos garantidos pelo Estado”. Já em 2018, foi recomendado à Direção-Geral do Tesouro e Finanças que renegociasse as comissões de gestão, “por forma a reduzir a excessiva margem de lucro face à inexistência de risco de crédito para a Seguradora”.