Governo quer avançar até ao verão com programa de melhoria dos serviços tributários

O Governo deverá apresentar até ao verão um programa de melhoria dos serviços tributários, com o objetivo de melhorar os processos entre o Fisco e os contribuintes. A previsão foi adianta pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, que destacou também a importância de acelerar os processos nos tribunais administrativos e fiscais.

“Temos uma comissão a trabalhar para rever toda a parte da justiça tributária. Creio que até ao verão podemos apresentar um programa de melhoria dos serviços tributários“, afirmou Miranda Sarmento na sexta-feira durante uma intervenção no “Leader’s Agenda 2025”, encontro organizado pelo ISEG, em Lisboa.

Num retrato sobre os “estrangulamentos” da economia aos quais o Governo procura dar resposta, o governante explicou que a aposta passa por “menos carga fiscal e mais incentivos”.

O governante recordou que a comissão para a revisão do processo e procedimento tributário e das ­garantias dos contribuintes está a trabalhar para “rever toda a parte da justiça tributária”. Como o ECO explicou aqui, a entidade liderada por Rogério Fernandes Ferreira, fiscalista e ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de António Guterres, deverá entregar as conclusões dos trabalhos no final de abril.

Ouvidas mais de 90 entidades, esta unidade pediu a prorrogação do prazo inicial, que terminava no final deste mês, por mais três meses. Entre os contributos recolhidos há uma panóplia de recomendações, como o alargamento de prazos para entrega de obrigações declarativas ou a suspensão da aplicação de contraordenações quando os processos são contestados.

Joaquim Miranda Sarmento destacou ainda que o Governo está “a avançar com um conjunto de medidas para melhorar a gestão e a operacionalidade dos tribunais administrativos e fiscais”.