Governo aprova “reforma profunda” do ensino superior. Vêm aí as universidades politécnicas

Universidades politécnicas, reitores escolhidos por eleição direta, cursos acreditados por agências europeias e instituições com mais autonomia. O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros uma “reforma profunda” do regime jurídico do ensino superior, que seguirá agora para discussão no Parlamento.

“O regime jurídico das instituições de educação superior está em vigor desde 2007. O mundo mudou muito desde essa altura e as instituições também, tornando desajustado o atual regime jurídico. Era urgente fazer esta mudança. O país precisa dela. Estivemos demasiado tempo sem a fazer“, sublinhou o ministro da tutela, Fernando Alexandre, na conferência de imprensa que se seguiu à reunião de Conselho de Ministros.

De acordo com o governante, as alterações agora aprovadas – e que ainda carecem de “luz verde” do Parlamento – preveem, antes de mais, um “reforço muito relevante da autonomia” das instituições de ensino superior, nomeadamente para definirem as suas estratégias de médio e longo prazo, “respondendo aos desafios da sociedade, da economia e da Europa”.

“Pretendemos dar espaço às instituições para realizarem as suas ambições regionais, nacionais e internacionais“, assegurou Fernando Alexandre. Esse reforço da autonomia terá também reflexos na gestão patrimonial, financeira e de pessoal das instituições. “Hoje há legislação que limita a capacidade das instituições gerirem os seus recursos“, diagnosticou o ministro.

Com as novas regras, as mobilidades na categoria e intercarreiras deixarão, por exemplo, de carecer de despacho governamental, “desde que respeitados os limites anualmente fixados” no Orçamento do Estado.

Além disso, as instituições passam a gozar de flexibilidade para usarem o seu património, “desde que seja para fins educativos, de investigação ou residências universitárias“, explicou o responsável.

Ainda neste âmbito, Fernando Alexandre explica que a intenção é garantir estabilidade orçamental a estas instituições. “Qualquer alteração legislativa que resulte num aumento da despesa ou numa redução da receita será automaticamente compensada por uma transferência do Orçamento do Estado. Deixamos de ter os contratos que anualmente eram negociados entre o Governo e as instituições”, salientou o ministro.

Sistema binário mantém-se, mas vêm aí as universidades politécnicas

A reforma do regime jurídico do ensino superior não elimina o sistema binário que hoje distingue universidades de politécnicos, mas abre a porta a que sejam criadas universidades politécnicas.

“Definimos os termos em que os politécnicos podem passar a universidades politécnicas“, assinalou o ministro da Educação, na conferência de imprensa desta tarde.

Estas universidades politécnicas poderão ter escolas universitárias no seu âmbito ou eventualmente passar mesmo a universidades, detalhou o governante.

Já quanto à distinção entre essas universidades politécnicas e as universidades, Fernando Alexandre salientou que ambas poderão conceder o grau de licenciado, de mestre e de doutor (este último não pode ser concedido hoje pelos politécnicos). Mas, enquanto, as universidades politécnicas têm uma oferta formativa predominantemente vocacional ou técnico avançada, as universidades focam-se em oferta científica.

“Vamos ter mais diversidade e certamente muito mais inovação no sistema”, projetou esta quinta-feira o ministro da tutela.

Outra mudança que está na calha tem que ver com as regras de integração, fusão, colaboração e consórcios entre universidades e politécnicos, instituições públicas e instituições privadas.

Por exemplo, hoje a Universidade Nova de Lisboa não consegue integrar o Instituto Universitário de Ciências Psicológicas, Sociais e da Vida (ISPA), porque este é privado. “O novo regime vai permitir que isso aconteça“, adiantou Fernando Alexandre.

Reitores escolhidos de forma diferente

Com as alterações aprovadas esta tarde, o modelo de escolha dos reitores ou presidentes das instituições do ensino superior passa a ser o da eleição direta entre dois candidatos, cabendo ao conselho geral fazer uma pré-seleção, avançou o ministro Fernando Alexandre. Essa eleição passa a ser aberta à comunidade, incluindo aos antigos estudantes.

Além disso, abre-se a possibilidade de as agências europeias acreditarem as instituições e cursos portugueses. “Deixa de ser um exclusivo da agência portuguesa. É uma mudança muito significativa”, observou o governante.

Já quanto à endogamia académica, Fernando Alexandre lamentou que, nalgumas instituições, a taxa atinja os 100%. Com a revisão do regime, se houver um índice superior a 50%, os doutorados não poderão ser contratados por um período de três anos, exceto se tiverem feito a licenciatura ou mestrado noutra instituição.