Novo portal dos contratos públicos deverá custar ao Estado 1,5 milhões de euros. Concurso lançado em junho

A nova plataforma dos contratos públicos, que vai substituir o portal Base, deverá custar aos cofres do Estado 1,5 milhões de euros e será totalmente financiado pelo orçamento do Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC), revelou ao ECO o Ministério das Infraestruturas e Habitação. A estimativa é que o concurso seja lançado em junho deste ano para o site estar operacional em abril de 2026, segundo a tutela. Até lá, mantém-se em funcionamento o atual portal Base.

“Se se cumprir o lançamento do procedimento em junho e contratualização em setembro ou outubro de 2025, a expectativa é de que o novo portal entre em produção em abril de 2026″, de acordo com o Ministério de Miguel Pinto Luz.

Tendo em conta de que se trata de “um desenvolvimento com vários módulos e integração de inteligência artificial (IA)/machine learning (ML), de personalização avançada, alto volume de usuários, interoperabilidade com outras plataformas e otimização de modelos, a estimativa” do custo de construção do site “é de 1.500.000 euros, mas só após a consulta preliminar ao mercado é que este valor será ajustado”, indicou a tutela.

No “início do ano”, “foi contratualizada a assessoria na fase de formação do contrato, desde a preparação do procedimento pré-contratual, em todas as suas componentes, que inclui a abordagem e consulta preliminar ao mercado e o apoio na elaboração de peças do procedimento em conjugação com as especificações técnicas, até à assinatura do contrato e obtenção de visto prévio pelo Tribunal de Contas, se aplicável”, segundo fonte oficial do Ministério de Pinto Luz.

De lembrar que, no final de 2023, o presidente do IMPIC, Fernando Batista, previa que o portal Base 2.0 pudesse estar em funcionamento já este ano. Mas os prazos derraparam dada a “complexidade” do processo e necessidade de desenvolvimento de “trabalhos preliminares”, justificou a tutela.

A nova plataforma vai manter o “âmbito e objetivo” do portal Base como “repositório dos contratos públicos para efeitos de transparência e accountability, recolha de dados para efeitos estatísticos e para apoio na tomada de decisões políticas e públicas”, assegurou.

Mas passará a recorrer “a tecnologias emergentes que aliviem a carga administrativa e automatizem ao máximo os registos, trazendo celeridade e fiabilidade nos dados recolhidos, o que se traduzirá em redução de custos e aumento de eficiência e eficácia”, segundo os esclarecimentos prestados pelo Ministério.

“Pretende-se que seja um sistema de multilanguage automático, com anonimização de dados pessoais, de apoio ao preenchimento com machine learning, de deteção da qualidade dos dados e apresentação de propostas de correção, de notificação dos utilizadores individualmente ou em grupo por parâmetros dinâmicos, de marcação de registos ‘eventualmente problemáticos’, de identificação de registos em falta, de alertas internos para a gestão do portal e de alterações aos registos, entre outros”, elencou fonte oficial do gabinete de Miguel Pinto Luz.

“O que queremos é que os dados não sejam carregados manualmente, para evitar alguns erros”, defendeu este mês o presidente do IMPIC, Fernando Batista, durante uma conferência que decorreu no Tribunal de Contas (TdC) para apresentar os resultados de um projeto que a instituição realizou nos últimos dois anos, com o apoio da OCDE, para melhorar a eficiência e a transparência da contratação pública.

Antes de ser lançado o novo site, o portal Base será ainda alvo de uma inovação para permitir que uma entidade pública registe de forma automática e agregadamente todos os ajustes diretos simplificados. Esta ferramenta deverá estar disponível até ao final deste ano.

“A agregação dos dados relativos aos ajustes diretos simplificados é para vigorar independentemente do novo portal Base”, salientou a tutela, dando conta que, “no dia 2 de janeiro, foi publicitado um aviso sobre o início do procedimento de elaboração do regulamento que estabelece as regras de transmissão de dados referentes aos ajustes diretos simplificados, de forma agregada, por entidade, até ao final do ano civil a que digam respeito”. “Após elaboração do projeto de regulamento, este será submetido a consulta pública”, indicou o Ministério de Pinto Luz.