Banco de Fomento quer atribuir 14,6 mil milhões em garantias este ano

O Banco Português de Fomento quer reforçar a área das garantias. Em causa estão 14,6 mil milhões de euros, quase 5% do Produto Interno Bruto, distribuídos em quatro programas de garantia que devem chegar à economia ainda este ano. As primeiras garantias serão atribuídas já em março.

O presidente executivo do Banco de Fomento, na apresentação do Plano de Ação esta segunda-feira, explicou que vai lançar um novo programa de garantias pré-aprovadas, que está já a ser operacionalizado junto de 50 mil empresas de todos os setores de atividade, do comércio ao retalho, passando pela tecnologia e pela saúde.

“Com esta pré-aprovação, as empresas podem falar com os bancos comerciais e descontar esse crédito para investimento”, explicou Gonçalo Regalado. “Criámos modelos à semelhança do que acontece na banca comercial para saber qual o limite de crédito que estão disponíveis a conceder a cada empresa. Fizemos o mesmo exercício, mas para o limite de garantia”, explicou.

O objetivo é abranger, num primeiro lote 50 mil empresas no início março, a quem será comunicado o valor de garantia que, em função dos resultados poderá ter em 2025. Outras 50 mil empresas serão notificadas em abril e depois outras 50 mil em maio, precisou.

Outro programa de garantias passa pelo lançamento da linha de financiamento com garantia do Banco de Fomento e com incentivo PRR com subvenção empresarial. Batizado PRR Inovação Empresarial, o programa deverá ser lançado no segundo trimestre deste ano

Já a Fomento PT 2030, com uma dotação de três mil milhões de euros, tem por objetivo não deixar de fora bons projetos que concorrem ao Portugal 2030 e acelerar a execução dos fundos europeus. A linha pretende financiar todos os projetos cujas candidaturas receberem uma nota superior a três até ao limite onde é feito o corte (normalmente em torno dos 4,15). “Para que nenhum investimento fique para trás”, explicou Gonçalo Regalado, frisando que “se as empresas se candidatam a fundos europeus é porque têm vontade de investir”.

Em causa estão quatro linhas de financiamento para o Portugal 2030 (Compete e programas operacionais): mil milhões de garantias técnicas, 500 milhões de modelo híbrido, 500 milhões de subvenções no financiamento e mil milhões de garantias para capitais alheios. Esta linha específica será a oito anos com dois anos de carência. Este programa também está previsto ser operacionalizado no segundo trimestre deste ano.

“O Banco de Fomento quer ser o braço direito dos fundos europeus a apoiar projetos do PT2030”, disse o responsável, que está a trabalhar com o Compete para operacionalizar as quatro linhas, frisando que “não é tolerável que um banco com a dimensão do BPF demore meses a respostas aos empresários”. Por isso, o objetivo é “melhorar a governance interna e externa”.

No plano de ação apresentado esta segunda-feira Gonçalo Regalo revelou que a meta é “concluir, até ao final do ano, o processo de fusão das sociedade de garantia mútua”, mas também trazer a Sofid para o interior da instituição. Ao fazê-lo, o BPF pretende assumir um papel de banco da lusofonia, passando a ser um dos dez bancos com acesso ao programa europeu Global Gateway da União Europeia e aos 300 mil milhões de euros disponibilizados. “O objetivo é dar aos nossos empresários um novo músculo para investir no exterior”, disse.

Outras das linhas do programa é aprofundar a parceria entre o Banco de Fomento e o Fundo Europeu de Investimento. Portugal será o oitavo país da União Europeia a subscrever o member state compartment. “Dedicámos 450 milhões de euros do PRR e estamos a apontar para 500 milhões no país para o poder subscrever e ter acesso aos 6500 milhões de garantias a um preço muitíssimo competitivo”, explicou o responsável.

Portugal é o terceiro país, depois da Roménia e de Espanha, muito próximo da Grécia, em dimensão, a fazer esta subscrição. Mas, em termos de impacto, os sete países que já fizeram esta subscrição com quase dois mil milhões de euros têm 11.400 milhões de euros de garantias, embora Portugal pretenda ter um duplicador que é o dobro face ao europeu (13x contra 6X a nível europeu). “Com 500 milhões de euros queremos chegar aos 6.500 milhões”, disse o responsável revelando que “o processo está bem lançado” e que já teve reuniões com a comissão executiva do FEI no Luxemburgo e que o processo de candidatura está em curso.

“A nossa ambição é poder fechar as negociações no primeiro semestre e ter a capacidade de mais para o final do ano ter esta disponibilidade de garantias“, disse.

Estas garantias vão ser distribuídas em quatro pilares: inovação e digitalização onde estão apontados 50% do montante; para a área da sustentabilidade e do ESG, com cerca de 30% do montante; para a competitividade das PME com 12% e cerca de 500 milhões de euros para a agricultura.

Gonçalo Regalado assumiu o compromisso de apresentar resultados trimestralmente, à semelhança do que fazem os restantes bancos comerciais e dar nota da evolução da implementação deste Plano de Ação.