Salários da Função Pública crescem mais que os do setor privado

Há vários anos que os salários da Administração Pública não só vinham crescendo menos do que os do setor privado em termos nominais, como estavam a ser mais castigados pela inflação. Mas em 2024 a tendência inverteu-se: os ordenados pagos pelo Estado aceleraram, enquanto os do privado abrandaram.

De acordo com os dados disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), desde 2016 que a remuneração bruta total média por trabalhador da Administração Pública estava a crescer menos do que o ordenado médio do privado. Por exemplo, em 2023, o salário médio do setor público aumentou 6,2%, quando o vencimento médio do privado cresceu 7,2%.

Os salários do Estado estavam também a ser mais castigados pela inflação do que os do privado. Em 2023, por exemplo, o aumento real do ordenado médio da Administração Pública foi de 2%. O do setor privado? A subida foi quase de 3%.

O ano de 2024 foi, contudo, sinónimo de uma inversão destas trajetórias. No que diz respeito à evolução nominal, os dados agora conhecidos mostram que os salários do setor públicos não só crescerem mais do que os do privado, como aceleraram enquanto estes últimos abrandaram.

Na Administração Pública, 2024 trouxe um aumento de 7,5% da remuneração bruta total média por trabalhador, passando de 2.078 euros em 2023 para os 2.234 euros. Em 2023, a subida tinha sido de 6,2%.

Já no setor privado, o salário médio cresceu 6,2% em 2024, de 1.396 euros para 1.482 euros. Um ano antes, o aumento tinha sido de 7,2%.

Por outro lado, considerando o efeito da inflação (isto é, em termos reais), tanto os salários do privado como os do setor público aceleraram em 2024, mas os segundos mais do que os primeiros.

“A remuneração total da Administração Pública aumentou 4,9% entre 2023 e 2024 (tinha aumentado 2,0% entre 2022 e 2023). No setor privado, o aumento anual real, em 2024, foi de 3,7% (tinha aumentado 2,9% em 2023)”, destaca o INE. Contas feitas, no privado, houve uma aceleração de 0,8 pontos percentuais, enquanto no público foi de 2,9 pontos percentuais.

Convém notar que, apesar de os ordenados do privado terem crescido nos últimos anos mais do que os do setor público, os vencimentos assegurados pelo Estado tendem a ser mais expressivos, diferença que o INE justifica com, nomeadamente, as diferenças no tipo de trabalho realizado, a composição etária e as qualificações dos trabalhadores.

Salários do público tendem a ser mais elevados

^{Fonte: INE}

“Verifica-se que os trabalhadores do setor das Administrações Públicas têm, em média, níveis de escolaridade mais elevados: 55,7% dos trabalhadores neste setor tinham ensino superior (25,5% no setor privado), 27,1% tinham completado o ensino secundário ou pós-secundário (33,6% no setor privado) e 17,2% tinham um nível de escolaridade correspondente, no máximo, ao terceiro ciclo do ensino básico (40,9% no setor privado)”, detalha o gabinete de estatísticas.

Quanto aos aumentos salariais registados em 2024, há dois pontos a destacar. No setor privado, o referencial para o aumento dos salários que foi acordado na Concertação Social foi de 5%, e os dados indicam que o salário médio até cresceu mais do que esse valor.

Já na Função Pública, importa lembrar que os aumentos nominais dos salários acordados variaram entre 6,8% para quem estava na base da tabela remuneratória e foram progressivamente descendo (em termos percentuais), estabilizando em 3% a partir dos 1.754 euros.

2025, que aumentos estão previstos?

Os funcionários públicos vão sentir na carteira a partir deste mês os aumentos salariais a que o Governo deu “luz verde” para 2025. Conforme escreveu o ECO, o diploma não foi publicado a tempo de ser incorporado nos salários de janeiro, pelo que os reforços acordados com duas das estruturas sindicais só começam a ser notados agora (e trazem os retroativos relativos ao início do ano).

No referido entendimento, está previsto, primeiro, a subida da base remuneratório do Estado — isto é, do “salário mínimo” da Função Pública — de 821,83 euros para 878,41 euros. Ou seja, um aumento de cerca de 6,9%.

Para os demais funcionários públicos, ficou previsto que os vencimentos até 2.630 euros terão um incremento de 57,58 euros, enquanto os ordenados superiores terão um aumento de 2,15%.

E no privado? Neste caso, os aumentos salariais não são, claro, decididos pelo Governo. É ao Executivo que cabe, contudo, fixar o salário mínimo nacional, que este ano passou de 820 euros para 870 euros, o correspondente a um aumento de cerca de 6%.

Além disso, o Governo chegou a acordo com as confederações patronais e a UGT quanto a um referencial para os aumentos dos salários do privado: 4,7%. Esse valor não é vinculativo, mas deve servir de guia, nomeadamente, à negociação coletiva.

As previsões que já são conhecidas — a empresa de recursos humanos Hays, por exemplo, ouviu 900 empregadores nacionais — indicam que a maioria das empresas está mesmo a contar dar aumentos até 5% este ano. Ao ECO, o economista Pedro Martins explicava recentemente que 2025 deverá ser um ano ainda de níveis de desemprego relativamente baixos e de dificuldades no recrutamento, o que deverá resultar em reforços salariais.