Autoridade da Concorrência multa consultora tecnológica Inetum em 3 milhões de euros

A Autoridade da Concorrência (AdC) condenou esta quarta-feira três empresas do grupo de tecnologia Inetum por práticas anticoncorrenciais no mercado laboral com uma multa de 3.092.000 euros.

A coima do regulador da concorrência surge após uma investigação, iniciada em março de 2022, que identificou indícios de que várias empresas, incluindo esta consultora digital, haviam estabelecido acordos bilaterais de não-contratação de trabalhadores (no-poach), durante pelo menos sete anos, que implicavam um compromisso entre as empresas de não recrutar e/ou fazer propostas espontâneas aos trabalhadores dessas empresas.

As práticas em causa ocorreram entre março de 2014 e agosto de 2021. Ao obrigar-se reciprocamente a não recrutar e/ou não abordar espontaneamente os seus funcionários, as empresas visadas “restringiram a concorrência no mercado laboral, repartindo a oferta de mão de obra e limitando a mobilidade dos referidos profissionais”, segundo a autoridade liderada por Nuno Cunha Rodrigues.

Neste processo, devido a práticas parecidas, a AdC já havia multado outras três empresas (duas multinacionais e uma consultora tecnológica portuguesa) num total de 4.082.000 euros. “Estas três últimas empresas recorreram ao procedimento de transação, ao colaborarem com a AdC, abdicando de litigar a imputação factual e apresentando prova relevante da existência da infração e efetuando o pagamento voluntário da coima”, esclarece a AdC, em comunicado de imprensa.

Os acordos de no-poach são proibidos em Portugal por ter impacto negativo no poder negocial dos empregados.

Inetum vai recorrer da decisão em tribunal

A Inetum confirmou ao ECO que recebeu a notificação da AdC e vai recorrer da decisão através dos tribunais. Após a fase administrativa do processo, segue-se a judicial. A coima que irá agora ser avaliada pela justiça foi dirigida à Inetum Holding Business Solutions (ex-ROFF), tendo as duas empresas-mãe sido notificadas na qualidade de responsáveis solidárias.

“O processo reporta a alegados factos que remontam há mais de 10 anos. Ao longo do processo, a Inetum prestou sempre a máxima colaboração à AdC, procurando ajudar aquela entidade administrativa a clarificar os factos. A Inetum nunca aceitou, nem podia aceitar, a prática que lhe foi imputada, tendo por isso mesmo – e ao contrário das outras empresas –, rejeitado qualquer acordo e recusado prescindir do seu direito de recurso“, respondeu a empresa, em declarações enviadas ao ECO.

No início de fevereiro, a Inetum fez mudanças na equipa de gestão ao nomear Nathalie Pousin como Group Chief Financial Officer e David Gendry para o cargo de vice-presidente executivo para Marketing, Comunicação e Public Affairs. Os dois executivos passaram a reportar diretamente a Jacques Pommeraud, presidente e CEO do grupo Inetum.

O objetivo é otimizar a estrutura de governance para aumentar a eficiência operacional. “O design organizacional simplificado irá apoiar o forte desempenho financeiro e a trajetória de crescimento sustentável da empresa”, crê a consultora de origem francesa.

Notícia atualizada às 18h53 com resposta da Inetum