Governo tinha 789 milhões de euros em cativações por libertar em novembro

O Governo tinha 789 milhões de euros em cativações por libertar em novembro de 2024, o que corresponde a cerca de 32% das verbas que foram postas de parte para todo o ano, segundo relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) que analisa a evolução da execução orçamental de janeiro a dezembro.

Sob a alçada do Ministério das Finanças estão 528 milhões de euros por descongelar, isto é, cerca de 32% dos 1.657 milhões de euros que foram cativados. Nas mãos das tutelas setoriais ainda estão 261 milhões de euros cativos, o que representam 32% dos 824 milhões de euros inscritos neste instrumento de controlo de despesa.

“Em 2024, as dotações centralizadas, a dotação provisional e a reserva orçamental aprovadas no Orçamento do Estado para 2024″, cuja libertação depende exclusivamente do aval das Finanças, “ascenderam a 1.657 milhões de euros”, constatam os peritos que prestam apoio aos deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e da Administração Pública do Parlamento. Desse total, foram utilizados 1.129 milhões de euros, “o que representa cerca de 68,2% das dotações” que precisam da autorização do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, para serem descativadas.

“A utilização da dotação provisional (468,5 milhões de euros), das dotações centralizadas (590,9 milhões de euros) e da reserva orçamental (70,4 milhões de euros) atingiu 1.129,8 milhões de euros, o que representa cerca de 68,2% das dotações totais sujeitas a autorização da tutela das finanças”, lê-se no mesmo documento. Ou seja, 32% das verbas ainda estavam congeladas em novembro.

Apesar do relatório analisar a evolução da execução orçamental de janeiro a dezembro, a UTAO salienta que “a informação referente à libertação da reserva orçamental em cada programa orçamental só abrange o período entre janeiro e novembro de 2024”. Para além disso, indica que “as dotações libertadas foram reforçar dotações disponíveis nalgumas entidades”. No entanto, “não há maneira de saber se acabaram efetivamente gastas até final do período de execução reportado”.

Relativamente às dotações orçamentais de controlo de despesa geridas pelos ministérios setoriais, e que não precisam do ‘OK’ das Finanças para serem libertadas, foram descongeladas 563,4 milhões de euros, o que corresponde a 68,4% de um total de 824 milhões de euros. Ficaram assim por utilizar 261 milhões de euros, ou seja, cerca de 32% das cativações afetas às tutelas.

A unidade técnica que apoia os deputados alerta que “não há informação sobre o montante de cativações determinado pelo decreto-lei de execução orçamental”, porque “a Direção-Geral do Orçamento (DGO) não publicou o montante das cativações adicionais que decorrem da aplicação do decreto-lei de execução orçamental”.

De lembrar que as cativações no Orçamento do Estado para 2025 vão bater um máximo histórico da última década, atingindo os 4.368 milhões de euros, com um peso de 3,3% na despesa efetiva da administração central, como já tinha escrito a UTAO.