Governo apresenta Estatuto do Pessoal Militarizado da Marinha até ao verão

O Governo está a preparar o Estatuto do Pessoal Militarizado da Marinha, de forma a estabelecer as suas competências profissionais, processo que pretende ter concluído até ao verão, depois de ouvir as associações socioprofissionais.

“O Governo, reconhecendo a necessidade de aprovar o Estatuto do Pessoal Militarizado da Marinha, está atualmente a ultimar uma proposta final sobre o tema em questão”, informa o Ministério da Defesa, em resposta a perguntas endereçadas pelo grupo parlamentar do PSD.

Os sociais-democratas quiserem saber se após a criação do Quadro do Pessoal Militarizado da Marinha (QPMM), na qual foram criados seis grupos (polícia marítima, polícia dos estabelecimentos de Marinha, cabos-de-mar, troço do mar, práticos da Costa do Algarve e faroleiros), o Executivo iria avançar com o estatuto que define “as aspirações e necessidades” deste pessoal.

O Ministério tutelado por Nuno Melo adianta que “trabalhou com a Marinha numa redação do diploma, estando os últimos detalhes a serem concluídos”.

Posteriormente, o Ministério da Defesa Nacional irá convocar, nos termos da lei, as associações socioprofissionais desses grupos “para apresentar e ouvir o parecer sobre a versão final do diploma“.

“Esperamos concluir este processo até ao final do primeiro semestre do ano“, indica.

O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República Paulo Moniz defendeu recentemente a criação deste Estatuto, destacando que também deverá beneficiar a região autónoma, “com algumas das necessidades a serem cobertas com esta nova realidade e com a criação do respetivo Estatuto”.