Hoje nas notícias: carros elétricos, bazuca e coima à EDP

O valor do apoio do Fundo Ambiental para a compra de carros elétricos com mais de cinco lugares sobe para 55 mil euros. O Governo garante que o PRR e o PT 2030 avançam como se não houvesse crise política, mas com “foco nas subvenções” e não nos empréstimos. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta terça-feira.

Governo dá cheque para carros elétricos até 55 mil euros

O aviso para o incentivo à introdução no consumo de veículos de emissões nulas vai ser lançado até ao final da semana. O valor do “cheque” mantém-se, mas passam a ser elegíveis automóveis ligeiros de passageiros com um valor até aos 55.000 euros, mais IVA, mas só se adquiridos por famílias que necessitem de mais lugares do que o habitual — ou seja, só para carros que tenham seis, sete, oito e até nove lugares.

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Governo garante PRR até às eleições, mas empréstimos podem cair

Apesar de o país ir novamente a eleições em breve, o Governo demissionário vai continuar a gerir o Plano de Recuperação e Resiliência PRR), bem como a reprogramação do Portugal 2030, cuja proposta tem de ser entregue pelo país até ao final de março. “Nós iremos assinar todos os contratos e iremos lançar todos os concursos que sejam necessários e adequados, independentemente da dissolução do Parlamento. Não deixaremos nenhum contrato por assinar, nenhum concurso por lançar por causa da situação política”, afirmou o ministro Manuel Castro Almeida. O foco, porém, é nas subvenções. “Não executar empréstimos não traria prejuízo” ao país, acrescenta o governante.

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EDP perde recurso em que pedia prescrição da condenação a coima de 40 milhões

Num acórdão datado de 12 de março, o Tribunal da Relação de Lisboa julgou improcedente o recurso apresentado pela EDP Produção, em que a elétrica pedia a anulação de uma coima histórica de 40 milhões de euros da Autoridade da Concorrência (AdC), por prescrição. Em causa está a prática de atos que, segundo a AdC, configuraram um abuso de posição dominante por parte da EDP entre 2009 e 2013 no mercado de serviços de sistema, tendo a elétrica sido acusada de beneficiar do facto de ter as suas centrais hidroelétricas cobertas pelo regime CMEC – Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual, para limitar a oferta dos seus ativos nos serviços de sistema.

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Solverde recorre ao Tribunal Constitucional para receber 15 milhões do Estado

A Solverde recorreu aos juízes do palácio Ratton para anular a decisão do Supremo Tribunal Administrativo (STA), que em janeiro tinha anulado uma decisão arbitral que condenava o Estado a pagar 15,5 milhões de euros – que subiria a 18 milhões com juros – à concessionária de casinos no Algarve. O recurso foi apresentado a 3 de março, já depois de ser pública a avença de 4.500 euros por mês que a empresa familiar de Luís Montenegro, a Spinumviva, recebia do grupo. Montenegro tem mesmo usado esta decisão do STA para defender a sua independência.

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Médicos dizem que fecho de urgências vai “piorar mais” no final de março

O encerramento de serviços de urgência já começou a piorar neste fim de semana, com um total de 13, e ao longo desta semana serão 16. Mas a tendência “é para piorar” quando março terminar, segundo o Movimento dos Médicos em Luta (MML) e os dois sindicatos da classe. Mais médicos a saírem do Serviço Nacional de Saúde e o limite das horas-extra a ser atingido são as razões apontadas.

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