Subida de 15,3% da receita fiscal rende excedente orçamental acima de 2.000 milhões em fevereiro

O Estado registou, em fevereiro, um excedente orçamental, em contabilidade pública, de 2.098,1 milhões de euros, uma melhoria de 1.250,1 milhões de euros face ao período homólogo, de acordo com os dados da síntese de execução orçamental divulgados esta segunda-feira pela Direção-Geral do Orçamento (DGO). Esta evolução resulta sobretudo de um crescimento de 15,3% da receita fiscal, designadamente do IRC, IRS e IVA. No arranque do ano, em janeiro, as Administrações Públicas já tinham registado um saldo de 1.672 milhões.

“As Administrações Públicas (AP) apresentaram, em fevereiro de 2025, um excedente de 2.098,1 milhões de euros, o que representa um acréscimo de 1250,1 milhões de euros face ao período homólogo, resultado de um crescimento da receita (11,1%) superior ao da despesa (4,1%)“, segundo o mesmo relatório.

Os peritos da DGO indicam que “o aumento da receita das AP em 11,1% reflete o desempenho da receita fiscal (15,3%) e, num segundo nível, das receitas contributiva (7,8%) e não fiscal e não contributiva (3,9%)“. Ou seja, a arrecadação de impostos justifica em grande medida a boa performance das contas públicas.

A receita fiscal das Administrações Pública subiu, em fevereiro, 15,3% para 10.639,5 milhões de euros. Este crescimento “baseou-se no desempenho do IVA (25,7%), do IRS (4,2%), do ISP (16,6%), do Imposto sobre o tabaco (51,1%) e do IRC (26,5%)”, de acordo com a DGO.

Mas, se analisarmos a receita fiscal ao nível do subsetor do Estado, verifica-se um aumento de 16,3% para 9.642,9 milhões de euros, em comparação com o mesmo período do ano passado. “Nos impostos diretos registou-se um crescimento homólogo de 202,6 milhões de euros (6,1%), explicado pela evolução positiva tanto da receita do IRS, de 127,9 milhões de euros (4,1%), como da receita de IRC, de 72,2 milhões de euros (33,2%), em termos homólogos” lê-se no documento da DGO.

“Nos impostos indiretos verificou-se uma evolução positiva de 1.150,7 milhões de euros (23,1%), face ao período homólogo, o que representa 85% do crescimento da receita fiscal”. Para esta evolução, contribuiu principalmente o desempenho positivo da receita líquida do IVA, que avançou 26,7% ou 966,7 milhões de euros, “motivado em grande parte pela diminuição significativa dos reembolsos”, em 33,4% ou menos 663,7 milhões de euros, face ao período homólogo.

“De destacar também o crescimento da receita líquida do ISP (Imposto sobre os Produtos Petrolíferos) em 90 milhões de euros, que representa uma subida de 16,5%)”. A quebra nos reembolsos em 6,6 milhões de euros ou 15,2% também contribuiu para o aumento do encaixe do Estado com este imposto.

As contribuições para sistemas de proteção social cresceram 7,8%, fundamentalmente devido à evolução das contribuições para a Segurança Social (8,7%). E a receita não fiscal e não contributiva registou um crescimento de 3,9%, influenciado pelo desempenho das taxas, multas e outras penalidades, cujos montantes arrecadados pelo Estado que aumentaram 17,8%, “em resultado da evolução de um conjunto diversificado de rubricas”.

Neste âmbito, a DGO destaca “a cobrança de taxas pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo, devido à continuação do procedimento de regularização de processos de manifestações de interesse, pelo Fundo Sanitário e de Segurança Alimentar Mais, com origem no pagamento da Taxa de Segurança Alimentar Mais em atraso por parte de um operador económico do setor do retalho, e pela Administração Local, relativas a taxas específicas das autarquias”.

Em relação a despesa das Administrações Públicas, verificou-se “um acréscimo de 4,1% face ao período homólogo, enquanto a despesa primária aumentou 5,5%”. Para esta evolução, contribuiu o aumento de 8,2% dos encargos com pessoal, sobretudo à boleia da atualização remuneratória dos trabalhadores em funções públicas, entre 6,9% e 2,15%, do aumento do salário mínimo para 870 euros e da medida especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras, que permite dar um salto extra com apenas seis pontos e vez dos habituais oito, e que foi sendo aplicada durante o primeiro trimestre de 2024.

“Em termos setoriais, salientam-se os principais impactos decorrentes da medida de valorização da carreira de enfermagem, do pagamento dos suplementos inerentes ao novo modelo de organização das Unidades de Saúde Familiar, que entrou em vigor em 2024, e dos incrementos associados ao trabalho suplementar, na evolução da despesa do Serviço Nacional de Saúde”, segundo a DGO.

De destacar, ainda, “o acréscimo de despesa decorrente da atualização do montante da componente fixa do suplemento por serviço e risco, nas forças de segurança, do processo faseado de recuperação integral do tempo de serviço dos docentes dos ensinos básico e secundário e da revisão e valorização do suplemento de condição militar”.

Também a despesa transferências continuou a aumentar. Assim, em fevereiro, estes encargos agravaram-se em 5,3%, “relevando a evolução da despesa com pensões enquadradas no regime geral da Segurança Social e no regime de proteção social convergente da Caixa Geral de Aposentações, refletindo essencialmente as atualizações regular e extraordinária das pensões, bem como pelo aumento homólogo, em 1,4%, do número de pensionistas do regime geral”.

“A generalidade das outras prestações sociais, suportadas pela Segurança Social, registou uma evolução ascendente, em particular, as transferências para instituições sem fins lucrativos, enquadradas em programas de ação social, em resultado de uma atualização extraordinária das comparticipações financeiras e acordos de cooperação, o complemento solidário para idosos, as transferências relativas a prestações de desemprego, associada ao acréscimo de beneficiários e à atualização dos valores de referência, e de parentalidade, também pelo aumento do número de beneficiários”, segundo a DGO.

A despesa com subsídios registou um acréscimo de 7,8%, refletindo em particular as medidas relativas à promoção do transporte público e ao alargamento da gratuitidade dos passes a todos os jovens até aos 23 anos, no subsetor da Administração Local. Com impacto mais reduzido, a DGP realça os apoios relativos à formação profissional.

Os encargos associados ao investimento apresentaram um crescimento de 27,4%, excluindo os encargos com as parcerias público-privadas (PPP), principalmente por via da evolução dos investimentos em edifícios, habitação e outras construções, nos subsetores da Administração Local e Regional, conclui a DGO.

(Notícia atualizada às 16h13)