Empresas de informática e negócios de 17 milhões na mira da mega operação judicial. “Buscas não visam decisores políticos”, diz PGR

O Banco de Portugal foi alvo de buscas da Polícia Judiciária, que lançou esta quinta-feira uma operação que também envolveu ações na Secretaria-Geral do Ministério da Justiça e Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ).

Na ‘Operação Pactum’, estão em causa condutas relacionadas com aquisições de serviços na área da Tecnologia de Informação, por várias entidades públicas e por uma entidade privada, entre os anos de 2017 e 2025. “No centro da investigação encontra-se um conjunto de indivíduos que, em conjugação de esforços e de forma premeditada, viciaram dezenas de procedimentos de contratação pública e privada, num valor total global não inferior a 17 milhões de euros)”, confirma o gabinete de Amadeu Guerra.

“A operação da Unidade Nacional Contra a Corrupção conta com cerca de 200 inspetores no terreno a realizar centenas de buscas a organismos público e empresas, acrescenta. Em causa estão suspeitas de conluio na compra de material informático, hardware e software”, explica comunicado do gabinete da Procuradoria-Geral da República.

As diligências decorrem na área da grande Lisboa, Porto e Braga, designadamente em domicílios, escritórios de contabilidade, sedes de sociedades, Institutos Públicos e outros serviços do Estado. “Estas buscas destinam-se à recolha de informação relacionada com funcionários desses serviços e não visavam decisores políticos”, acrescenta o comunicado.

“A Ministra da Justiça, surpreendida com as notícias desta manhã sobre buscas a organismos do Ministério, pediu às eventuais entidades visadas um reporte factual sobre as operações inspetivas, determinando que seja prestado todo o apoio necessário aos inspetores”, disse a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice.

Bem como o Banco de Portugal que confirma que está em curso uma operação da Polícia Judiciária nas suas instalações, “que conta com a sua total colaboração”.

Os factos investigados são suscetíveis de, em abstrato, integrar os crimes de participação económica em negócio, acesso ilegítimo com violação de confidencialidade, de abuso de poder, corrupção ativa e passiva, falsificação de documentos, falsidade informática, fraude na obtenção de subsídio, fraude fiscal qualificada, tráfico de influência, associação criminosa e ainda do crime de branqueamento.

Nas buscas estão presentes dois juízes de instrução, três magistrados do Ministério Público e cerca de 250 inspetores da Polícia Judiciária e 50 especialistas da polícia científica.

A investigação prossegue sob direção do DCIAP, com a coadjuvação da Polícia Judiciária, estando o inquérito sujeito a segredo de justiça.