PS quer repor IVA zero na alimentação, aumentar salário mínimo para 1.110 euros e reduzir horário de trabalho

Repor o IVA Zero na alimentação, defende a revisão do atual Acordo de Concertação de forma a acelerar a subida do salário mínimo nacional e quer reduzir o horário de trabalho semanal para 37,5 horas, são medidas de destaque do Partido Socialista ao apresentar este sábado a síntese do seu programa eleitoral para as eleições legislativas.

Intitulado “Um Novo impulso para Portugal – 10 respostas para 5 prioridades, o PS resumiu as medidas na “Redução Do Custo De Vida, Habitação Como Maior Desafio Nacional e Um SNS Universal, Forte E Resiliente, Menos Tempo De Trabalho, Mais Salários e Apoiar As Jovens Famílias”.

A medida com maior impacto é “assegurar às famílias o regresso – agora de forma permanente – do IVA Zero na alimentação”, retomando o PS um regime temporário criado no governo de António Costa como resposta à subida da inflação, selecionando 46 produtos alimentares de maior consumo para a adoção de 0% de IVA.

Avançar com a redução faseada da semana de trabalho de 40 horas para 37,5 horas para todos os trabalhadores, “no quadro de um acordo de Concertação Social”, é outra das pretensões do PS para a nova legislatura. Um novo acordo de Concertação Social deve ainda estabelecer uma valorização dos salários, “com metas mais ambiciosas na trajetória do SMN e do salário médio, com o objetivo de atingir pelo menos 1.110 euros e 2.000 euros em 2029, respetivamente”. O atual Acordo prevê uma subida anual de 50 euros no salário mínimo, culminando em 2029 nos 1.020 euros.

Ainda no combate ao custo de vida, o programa prevê a aplicação da taxa de 6% do IVA à totalidade do consumo de energia elétrica para as famílias com potência contratada até 6,9 kVa. Desde de 1 de janeiro de 2025 esse benefício está restrito a consumos de 200 kWh e, no caso das famílias numerosas, de 300 kWh. Todo o restante consumo, mantém-se sujeito à taxa de IVA de 23%.

O partido pretende ainda a fixação do preço do gás engarrafado com base numa proposta da ERSE, que reavaliará periodicamente o limite de preço. Propõe ainda reduzir em pelo menos 20% o IUC dos veículos até média cilindrada, matriculados após 1 de julho de 2007.

Em relação à habitação, o PS quer estabelecer uma dotação anual, financiada por parte dos dividendos da CGD, destinada à construção ou promoção e requalificação de habitação pública pelas autarquias. Quer ainda assegurar que “todas as famílias com taxa de esforço elevada, incluindo as da classe média”, têm acesso a um apoio ao pagamento da renda.

Na área da saúde, o PS pretende “colocar mais médicos de família nos centros de saúde que mais precisam de médicos através da criação de um apoio ao alojamento para médicos que aceitem deslocar-se”. Junta novos serviços ao SNS, pretendendo integrar a medicina dentária e a saúde mental no pacote de cuidados básicos do SNS, e generalizar os rastreios visuais e auditivos na infância.

Para apoio das jovens famílias, o PS propõe aumentar em 50% o valor do abono de família para as crianças dos 3 aos 6 anos, em todos os escalões de rendimento e Criar o Programa “Pé-de-Meia”, em que o Estado atribui 500 euros em certificados de aforro a cada criança nascida, com efeito retroativo a nascimentos desde 1 de janeiro de 2025, valor que pode ser reforçado e resgatado aos 18 anos de idade. Miguel Costa Matos, deputado socialista responsável pela coordenação do Manifesto Legislativas 2025, referiu à Lusa que “se olharmos para aquela que é a taxa de juro neste momento aplicada nos certificados de aforro, irá crescer dos 500 euros para os 768 euros, que poderão ainda ser reforçados pelas famílias“, concluiu.

Os socialistas estimam que, com 85 mil crianças nascidas por ano, no final da legislatura haverá certificados emitidos no valor de 215 milhões de euros e uma despesa anual com juros de 5,1 milhões de euros, que não terá impacto imediato, e que concluem ser “perfeitamente justificados”.