“Sobretaxação” das renováveis está a inviabilizar projetos, alerta APREN. Novo IMI é “absurdo”

O presidente da APREN, Pedro Amaral Jorge, afirma que “o setor está a começar a ter dificuldade em financiar os projetos”. Alerta também que o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) que o PS propõe aplicar sobre as renováveis é “absurdo” e uma medida feita a pensar nas autárquicas.

Perante o atual quadro fiscal, os projetos que ainda não se financiaram “têm muita dificuldade em que isso aconteça”, indica o líder da APREN. Em relação ao IMI sobre as renováveis, “não parece uma medida anti-investimento; é-o, claramente”, critica Pedro Amaral Jorge, assumindo que esta iniciativa “pode não só afugentar investidores como pô-los a aguardar” até terem visibilidade sobre este novo risco.

Já alguns dos que estão em operação, e que estão comprometidos com reembolsos periódicos, não estão a conseguir dar resposta às respetivas obrigações. Amaral Jorge aponta que, no início de 2024, existiram casos em que os promotores tiveram de renegociar maturidades para não entrarem em default — isto é, para manterem a viabilidade económica.

A APREN aponta que a Contribuição Extraordinária do Setor Energético (CESE) exige cerca de 35 milhões a 40 milhões de euros anuais ao setor, que a E-Redes entrega aos municípios 303 milhões de euros a cada ano, que os promotores com tarifas feed-in ou regime cap and floor pagam 2,5% sobre as receitas aos municípios e o clawback exige cerca de 30 milhões.

“Não sei a que propósito há uma leitura de que o setor elétrico renovável é um setor de taxas de retorno de investimento mirabolantes. Não é”, argumenta.

Nova taxa é “absurda” e feita à medida das autárquicas

“Há a sensação que o setor elétrico tem sempre mais uma fatia para poder colocar. Isso está exaurido há algum tempo”, considera Amaral Jorge. E mostra-se avesso à taxa de IMI que está em cima da mesa, por proposta do PS, que pretende taxar ativos renováveis.

“É um total absurdo taxar com IMI os centros eletroprodutores renováveis“, defende Pedro Amaral Jorge. A associação defende que estes centros “nunca” deveriam ser taxados em sede de património, mas sim de rendimento. De acordo com o mesmo, houve algumas empresas associadas que fizeram cálculos e o IMI, tal como está no projeto de lei, pode representar mais 2,5% sobre as receitas brutas.

Sobre se a nova taxa está a ser acelerada no sentido de estar pronta a tempo das eleições autárquicas, Amaral Jorge é perentório: “Parece-me óbvio que sim.” A APREN diz-se “completamente disponível” para negociar com os municípios, e afirma que já expôs a sua posição ao Governo e aos grupos parlamentares do PSD e PS, mas ainda não obteve resposta.