Governo abre concurso para recrutar novo diretor dos grandes contribuintes

O Governo vai abrir um concurso público, no prazo de 10 dias úteis, para recrutar o novo diretor da Unidade dos Grandes Contribuintes da Autoridade Tributária, responsável por fiscalizar cerca de cinco mil grandes empresas e particulares com grandes rendimentos. Este cargo é ocupado por João Paulo Canedo desde 2012.

Um aviso publicado esta quarta-feira em Diário da República indica que “a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), entidade responsável pelo procedimento concursal, vai proceder à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicitação no seu sítio eletrónico, do procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de Diretor da Unidade dos Grandes Contribuintes da Autoridade Tributária e Aduaneira”.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) concluiu em 2023 uma série de inspeções às grandes empresas e aos maiores contribuintes singulares. Durante as ações de controlo detetou 522 milhões de euros de impostos “potencialmente em falta”, sobretudo IVA, IRC, Imposto do Selo e IRS, segundo o mais recente relatório de combate à fraude entregue pelo Governo no Parlamento. A quantia soma-se a 700 milhões de imposto em falta identificados em 2022 e aos 620 milhões detetados em 2021.

Outros quadros de direção do Fisco também vão ser renovados. A CReSAP já abriu um concurso, que está a decorrer até 23 de abril, para o cargo de subdiretor-geral da Área de Gestão Tributária – Impostos Sobre o Património, funções que estão a ser exercidas por Lurdes da Silva Ferreira desde 2013. Para este lugar, é exigida licenciatura em Direito, Economia ou Gestão e ainda pós-graduação, mestrado ou doutoramento nas áreas da fiscalidade, gestão e finanças, segundo os requisitos que constam do procedimento concursal.

O novo subdiretor-geral para área dos impostos sobre o património vai ganhar 4.035,35 euros mensais brutos, entre 3.408,41 euros do vencimento base, mais 626,94 euros de despesas de representação. Após a avaliação e seleção das candidaturas, o eleito será designado em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável uma vez por igual período, sem necessidade de recurso a procedimento concursal, segundo a CReSAP.

Também vão ser abertos procedimentos concursais pela CReSAP para o cargo de subdiretor-geral da Área de Recursos Financeiros e Patrimoniais, que é exercido, neste momento, por Nelson Roda Inácio, desde 2013, e para o lugar de subdiretor-geral da Área da Cobrança, função ocupada por Olga Maria Gomes Pereira, também desde 2013.