Redução das migrações em Portugal poderia levar a aumento de impostos, prevê estudo

A aplicação do pacto europeu de migração e asilo em Portugal, sem medidas mais liberais na entrada de imigrantes vai conduzir a uma crise das contas públicas e aumento de impostos, segundo um estudo hoje divulgado.

“A restrição da imigração levará a um aumento de impostos, diminuição da despesa pública, deterioração das contas públicas e subsequente impacto na dívida pública, ou uma combinação dos três“, referem os autores do estudo da Nova SBE que avalia políticas numa perspetiva intergeracional.

O estudo visou avaliar o impacto do pacto europeu em Portugal e os autores concluem que “as gerações futuras verão as suas escolhas limitadas em virtude de um orçamento público mais restrito”, considerando que a “redução da imigração deterioraria os saldos da Segurança Social no curto prazo e teria efeitos negativos na atribuição de pensões no médio e longo prazo”.

“Assumindo que o governo transpõe o Pacto das Migrações para a legislação nacional tal como se encontra atualmente, então teria de tomar uma decisão: reduzir as pensões futuras em valor real ou proceder a maiores transferências do orçamento central para a Segurança Social“, pode ler-se no estudo.

No caso português, “mantendo-se o fluxo atual de imigração, será necessário aumentar os impostos em quase 15% e se o país adotasse uma situação extrema de não permitir mais nenhum imigrante, então teria de aumentar os impostos em 20%”.

“Há sempre escolhas que temos que fazer. (…) Podemos escolher aumentar os impostos ou baixar a despesa ou contrair dívida para termos uma migração mais apertada”, explicou um dos autores do estudo, Marlon Francisco.

Para os investigadores, “impor restrições aos fluxos de imigração deve ter em conta que tais políticas implicam um aumento significativo da carga fiscal para as futuras gerações“, porque Portugal está numa “tendência demográfica de envelhecimento” e é necessário que a chegada de novos imigrantes, tendencialmente mais novos, se mantenha regular.

“Os imigrantes podem ter um impacto positivo na sustentabilidade das finanças públicas”, mas tudo depende da sua integração no mercado de trabalho, que pode ser conseguida através de uma “política de baixo custo, através de um folheto informativo ou uma aplicação no telemóvel”, com informações sobre os direitos.

No que diz respeito aos impactos de curto-prazo, a aplicação do pacto europeu poderá reduzir a pressão nos salários dos menos qualificados, diminuir o preço das casas e a criminalidade, com o aumento das “deportações de imigrantes em situação ilegal”.

Contudo, a médio e longo prazo, a análise muda, porque os salários tendem a ajustar-se, o mercado habitacional normaliza-se e, “quando os imigrantes estão bem integrados no mercado de trabalho, a imigração não tem impacto na criminalidade”.

Segundo o estudo, no futuro, o rácio de beneficiários da Segurança Social em relação a quem trabalha vai aumentar, uma tendência que “irá aumentar a pressão sobre a sustentabilidade das finanças públicas” na UE.

“Acho que Portugal tem tido uma boa capacidade de integrar emigrantes”, até porque muitos chegam de países lusófonos, afirmou Marlon Francisco.

Há “menos tensão social até do que existe em outros países” no que respeita a este tema, mas as migrações começam a ganhar atenção mediática, salientou o economista, que destacou o impacto positivo desta franca da população. “Os imigrantes não são um custo”, mas sim “contribuintes líquidos para o Estado”, recordou.

Este estudo é apresentado um dia depois de ter sido conhecido o relatório intercalar da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), dá conta que em 2024 havia 1,55 milhões de imigrantes em Portugal, quase quatro vezes mais do que em 2017.

Na apresentação do referido estudo da Nova SBE, o investigador Marlon Francisco frisou que Portugal era considera um país de emigração, mas isso mudou. Também se alterou a origem dos estrangeiros que chegam a Portugal, destacou. “Até 2013, os imigrantes eram maioritariamente do Brasil e dos PALOP. O volume dos imigrantes dos PALOP tem baixado e sido substituído pelo sul da Ásia. Os brasileiros continuam a ser o grande conjunto, com 38% dos imigrantes em Portugal a serem brasileiros“, detalhou o investigador.

Marlon Francisco sublinhou ainda que os imigrantes estão muito representantes nos decis mais baixos dos salários — “em média, um imigrante ganha 90% do salário de um nativo português”, disse –, são mais jovens que a população nativa (em cerca de quatro anos) e têm níveis de educação mais baixos (só 17% dos imigrantes com 18 a 34 anos têm licenciatura, contra 31% dos jovens nativos).