ANJE quer Livro Branco da Burocracia e isenção IRC para startups no início

A Associação Nacional de Jovens Empresários (ANJE) propõe um pacote de medidas em seis áreas, que inclui a criação de um Livro Branco da Burocracia e isenção total de IRC para startups num período inicial. Propostas constam do documento ‘Start it up! Jovens Empresários pelo Futuro de Portugal’, a “pensar no crescimento e desenvolvimento do país”, em vésperas das eleições legislativas de 18 de maio.

“A intenção é enriquecer o debate eleitoral e a reflexão sobre o futuro, contribuindo para a definição de boas políticas públicas, que permitam transformar Portugal numa referência global nas áreas do empreendedorismo jovem, da inovação tecnológica e do desenvolvimento sustentável”, refere a ANJE.

O documento está organizado em seis áreas temáticas: simplificação administrativa; educação: competências digitais, igualdade de oportunidades e empreendedorismo; coesão territorial e inovação regional; mercado laboral e emprego jovem; competitividade internacional e atração de talento; e fiscalidade e competitividade empresarial.

Em termos de simplificação administrativa, “é proposta a adoção de tecnologia blockchain para emitir declarações administrativas únicas” e a “elaboração de um Livro Branco da Burocracia em parceria com associações empresariais e ordens profissionais”, refere a ANJE.

Inclui ainda a “criação de uma plataforma digital centralizada para facilitar o acesso a todos os apoios (públicos e privados) dirigidos a jovens empreendedores e PME, o lançamento de hackathons públicos para incentivar a inovação governamental e o desenvolvimento de um simplex para jovens empreendedores, visando reduzir a burocracia associada à abertura, operação e expansão de empresas”.

Relativamente à fiscalidade e competitividade empresarial, a ANJE propõe “um período inicial (até 3 anos) de isenção total de IRC para startups” e um “regime fiscal simplificado e progressivo para PME com volume de negócios até quatro milhões de euros” e um regime “ampliado e reforçado do IRS Jovem para profissionais qualificados até aos 35 anos”, lê-se no documento.

A associação propõe ainda “fundos públicos com benefícios fiscais reforçados para empresas e investidores que coinvistam em ‘startups’, regimes fiscais altamente competitivos em áreas específicas do interior para atrair empresas tecnológicas, incentivos fiscais para empresas da economia verde e benefícios fiscais para empresas que colaborem com universidades e centros de I&D em projetos inovadores”.

Este documento é “um compromisso claro com o futuro de Portugal, em que o empreendedorismo jovem é reconhecido como um pilar estratégico para o desenvolvimento do país”, afirma o presidente da ANJE, Carlos Carvalho, citado em comunicado.

“As propostas que apresentamos não são apenas um apelo à ação: são um roteiro concreto, exequível, inspirado nas melhores práticas internacionais mas profundamente enraizado na realidade nacional, representam a voz dos jovens empresários portugueses, que todos os dias enfrentam burocracias, riscos e desigualdades”, acrescenta. “Desafiamos todos os agentes políticos a assumir este compromisso connosco”, remata Carlos Carvalho.

Na área da educação, a ANJE propõe “integrar no currículo escolar obrigatório uma disciplina para desenvolver competências empreendedoras e inovadoras, promover a abertura de academias regionais especializadas em formação digital avançada” e “incentivar a mobilidade universitária entre instituições nacionais para participação em projetos de inovação e empreendedorismo”.

Sugere também “implementar programas de mentoria dirigidos a grupos sociais desfavorecidos ou em processo de integração”.

No que respeita à coesão territorial e inovação regional, as medidas “passam pela abertura de polos de inovação coordenados entre regiões estratégicas (Minho, Porto, Coimbra, Covilhã, Algarve e Lisboa)” e “pela criação de uma rede nacional de inovação unindo diferentes entidades (universidades, centros de I&D, polos tecnológicos, empresas, organismos de desenvolvimento regional)” e “pelo financiamento (capital semente) da fundação de startups tecnológicas em territórios menos desenvolvidos”.

Propõe a “promoção da mobilidade de jovens talentos entre diferentes regiões através de benefícios públicos e fiscais e ainda pela implementação de centros especializados em inovação no interior do país”.

Para o mercado laboral e emprego jovem, a ANJE “considera importante instituir uma modalidade contratual simplificada e adaptada às particularidades das startups, reduzir gradualmente as contribuições sociais para empresas com menos de cinco anos de atividade e faturação inferior a dois milhões de euros anuais”.

No documento, é também proposta a criação de “um sistema formalizado para reconhecimento e certificação de competências adquiridas fora do ensino formal e facilitar o processo de contração nas startups através de uma plataforma digital com modelos contratuais pré-validados pelo Estado”.

Na competitividade internacional e atração de talento, as propostas propõem um programa “liderado por jovens empreendedores para promoção internacional de startups e PME inovadoras, centros estratégicos de apoio inicial (jurídico, logístico, financeiro e comercial) em mercados-chave”.

Defende ainda “mecanismos (nomeadamente vistos tecnológicos simplificados e benefícios fiscais competitivos) para atrair profissionais internacionais altamente qualificados em áreas estratégicas e fundos específicos e infraestruturas regulatórias facilitadoras para ‘startups’ focadas em tecnologias avançadas e soluções sustentáveis”.