Não há novos interessados na mina de Moncorvo. Mas Governo está aberto a propostas

O Governo terminou o contrato de concessão para a exploração das minas de Moncorvo, nas quais a empresa Aethel Mining estava encarregue de levar a cabo a exploração de ferro, alegando o incumprimento por parte da empresa de condições contratuais. Fonte oficial do ministério do Ambiente afirma que ainda não há interessados mas que novos candidatos são bem-vindos, já que o Estado tem “todo o interesse” na continuidade do projeto.

O aviso da revogação do contrato aviso foi publicado em Diário da República a 4 de abril, e, desde que essa decisão se tornou pública, não há conhecimento de potenciais interessados, informa o ministério do Ambiente, em resposta ao ECO/Capital Verde. No entanto, “o Estado continua a ter todo o interesse na reativação do projeto das Minas de Ferro de Moncorvo, pela sua importância económica e pelos benefícios que pode trazer ao Concelho de Torre de Moncorvo e à região.

Agora que a área está disponível, qualquer empresa interessada em explorar o recurso, e que considere ter capacidade para tal, pode apresentar junto da DGEG um pedido para que lhe seja atribuída a concessão. Contudo, “um eventual novo pedido não significa que a atual concessão será entregue, tal como está, ao novo concessionário”, ressalva o ministério. Os termos de uma eventual nova concessão serão os que resultarem do novo procedimento, e negociados entre o Estado e a empresa.

Por seu lado, a Aethel Mining admitiu, em declarações à Lusa, que vai recorrer aos tribunais contra anulação da concessão em Moncorvo.

Governo quer reforçar acompanhamento dos contratos

“Não há notícia, neste momento e no que diz respeito à exploração de minerais metálicos, de situações semelhantes às das Minas de Moncorvo“, escreve o ministério do Ambiente. No entanto, de acordo com declarações da ministra da tutela, Maria da Graça Carvalho, o objetivo é reforçar o acompanhamento que é feito pela DGEG em relação aos contratos de concessão, tanto no que diz respeito às condições que são definidas inicialmente como também na concretização das medidas.

De momento, o acompanhamento dos contratos de concessão de depósitos minerais é feito pela Direção-Geral de Energia e Geologia, que vai verificando se as empresas estão a cumprir as suas obrigações contratuais, seja através das aprovações dos planos de trabalhos anuais ou de ações de fiscalização e visitas ao terreno.

Empresa não cumpriu prazos e pagamentos

De acordo com o ministério do Ambiente, existiram três razões para a DGEG ter decidido quebrar o contrato. A Aethel Mining, “apesar das várias insistências da DGEG”, nunca entregou os 700.000 euros que deveriam reforçar a garantia financeira, e também não pagou integralmente os encargos de exploração relativos à primeira fase do contrato, até 30 de julho de 2023. Em terceiro lugar, não foi cumprido o prazo de dar início à produção de concentrados de ferro até março de 2025, sendo que a empresa não havia sequer submetido um programa de trabalhos relativo a este ano e a DGEG não registou qualquer atividade no terreno na segunda metade de 2024.

A decisão foi tomada sob proposta da DGEG, “depois de seguir todos os procedimentos necessários e previstos na lei para a revogação do contrato”, entre os quais a audição da empresa.

Apesar da cessação do contrato, o Governo indica que a empresa ainda tem a obrigação de repor, “tanto quanto possível”, a situação que existia antes do início da exploração e a reflorestar a área afetada, no prazo de 12 meses.