Exclusivo Governo em gestão deixa Estado de fora da venda do Novobanco

Se o Novobanco avançar para a bolsa no próximo mês, tal como aponta o acionista Lone Star, o Estado vai ficar de fora da operação. Isto acontece porque o Governo se encontra em gestão corrente e não reúne as condições necessárias para tomar uma decisão em relação à participação que a Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) detém na instituição financeira, na ordem dos 11,5%.

Fontes governamentais adiantaram ao ECO que o Executivo de Luís Montenegro pediu um parecer ao Centro Jurídico do Estado (CEJURE) para perceber se podia decidir sobre uma eventual venda da participação direta do Estado no banco, na ordem dos 11,4% – isto no caso de a Lone Star avançar com a operação em maio, para quando estão marcadas as eleições. O parecer concluiu que não. O ECO questionou o Ministério das Finanças, mas não obteve uma resposta.

Apesar da turbulência que tem fustigado as bolsas nas últimas semanas, por conta da escalada da guerra comercial, o Novobanco mantém os planos de avançar com uma Oferta Pública Inicial (IPO, na sigla em inglês), mas sublinhou que o exato momento continua a “depender das condições de mercado”.

Esses planos passam por executar a operação em maio ou, não estando as condições reunidas, esperar pela ‘janela’ de setembro, segundo disse o CEO Mark Bourke internamente.

O Estado controla ainda uma participação indireta de 13,54% no Novobanco através do Fundo de Resolução, mas neste caso cabe à entidade liderada por Luís Máximo dos Santos decidir se vende ou não.

Em entrevista ao ECO publicada esta quinta-feira, o ministro das Finanças recusou comentar sobre se a elevada volatilidade e incerteza nos mercados financeiros globais podiam colocar em risco o processo de venda do Novobanco. “Aquilo que sei é que há uma intenção da Lone Star em fazer um IPO, ou seja, uma oferta pública de venda, mas que a Lone Star também não exclui fazer uma venda direta”, afirmou Joaquim Miranda Sarmento.

“Naturalmente, acompanhamos o processo, porque, como disse, o Estado tem, direta e indiretamente, um total de 25% do capital, mas compete à Lone Star tomar as decisões que entender sobre a venda parcial ou total ou continuidade do Lone Star como acionista do Novobanco”, acrescentou.

No âmbito do ‘side agreement’ assinado em dezembro, no contexto do fim antecipado do acordo de capital contingente, o Estado não ficou obrigado a vender a sua posição num processo de IPO, mas assegurou que terá as mesmas condições dos outros dois acionistas se decidir participar na operação, incluindo o preço.

Num processo de venda direto, o cenário muda: o Estado assegurou que vende ao mesmo preço da Lone Star (mecanismo tag along), mas o acionista americano poderá forçar o Estado a vender a sua posição (mecanismo drag along), isto no caso de alienar mais de 75% da sua posição.