Hoje nas notícias: Centros de saúde, espaço e ACT

Pelo menos 15 entidades formalizaram junto da Administração Central do Sistema de Saúde a respetiva candidatura no âmbito do novo modelo de unidade de saúde familiar (USF). Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta terça-feira.

Há 15 propostas para abrir novos centros de saúde. ULS já podem avançar com o processo

Pelo menos 15 entidades formalizaram junto da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) a respetiva candidatura às novas unidades de saúde familiares (USF), modelo C. Os Ministérios da Saúde e das Finanças já aprovaram o estudo económico para que as unidades locais de saúde (ULS) das zonas onde estes novos centros de saúde vão poder começar a funcionar abram os concursos públicos. A ULS Amadora/Sintra, onde atualmente 33% da população inscrita não tem médico de família atribuído (cerca de 185 mil pessoas), recebeu oito manifestações de interesse, uma do setor social e as restantes do setor privado.

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Portugal na calha para receber pólo da Universidade do Espaço

A Universidade Internacional do Espaço (ISU, na sigla em inglês), a única universidade dedicada exclusivamente ao espaço, está a considerar a hipótese de criar um pólo em Portugal. Na semana passada, o presidente da instituição visitou o norte do país, tendo confirmado as intenções de expandir a ISU, colocando Portugal no radar. “Sinceramente, estou de olho em Portugal para criar uma bandeira da ISU onde possamos ter programas de educação e formação”, afirmou John Wensveen. Embora não haja nada oficializado, o responsável teve reuniões com o reitor da Universidade do Minho e o presidente da Escola de Engenharia desta instituição, onde uma futura parceria entre a ISU e a Universidade do Minho também foi discutida, com a possível construção de um pólo da ISU na região.

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ACT encontrou 39 infrações ao salário mínimo em quatro anos

Entre 2020 e 2024, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) detetou 39 infrações relacionadas com o incumprimento do salário mínimo nacional, que deram origem a oito advertências e 31 coimas. Em causa está o artigo que determina que constitui contraordenação muito grave a violação da norma segundo a qual “é garantida aos trabalhadores uma retribuição mínima mensal, seja qual for a modalidade praticada, cujo valor é determinado anualmente por legislação específica, ouvida a Comissão Permanente de Concertação Social”.

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Queda dos juros ainda só anula um quarto do aumento

Os juros do crédito da casa têm vindo a beneficiar de uma descida que dura já há mais de um ano, desde que o Banco Central Europeu (BCE) começou a baixar as taxas de referência. Mas essa descida ainda está longe de compensar o anterior aumento dos juros, entre abril de 2022 e janeiro de 2024. Os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE) mostram que a taxa de juro implícita no conjunto dos contratos de crédito à habitação diminuiu para 3,735% em março. Considerando o último máximo, de 4,657%, atingido em janeiro do ano passado, a redução acumulada é de 92,2 pontos base. Porém, representa menos de um quarto do valor da subida, que se situou em 385,2 pontos base.

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TdC perdoa infrações na Ordem dos Psicólogos devido à inexperiência dos responsáveis

O Tribunal de Contas (TdC) identificou falhas na gestão da Ordem dos Psicólogos Portugueses durante o exercício de 2022, tais como adjudicações de serviços jurídicos por ajuste direto sem cumprimento dos requisitos legais e a publicitação tardia de contratos. Apesar das infrações, o TdC decidiu não aplicar sanções financeiras, justificando que se trata de erros por negligência, dado que os responsáveis possuem competências principalmente na área da psicologia.

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