Hoje nas notícias: “Cartel da banca”, IRS e vinho do Douro

Os juízes da Relação de Lisboa recusaram anular o acórdão sobre o “cartel da banca”, pelo que o caso fica agora nas mãos do Tribunal Constitucional. Desde 2014 que o contributo do IRS para a carga fiscal não era tão baixo como em 2024, tendo atingido os 6,2% do PIB. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta quinta-feira.

Tribunal da Relação passa a bola ao Constitucional sobre o “cartel da banca”

O Ministério Público (MP) queria que o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) reapreciasse o processo do “cartel da banca”, por considerar que o acórdão que declarou os factos prescritos estava mal fundamentado e padecia de inconstitucionalidades. No entanto, numa resposta datada do dia 9 de abril, os três juízes que assinaram a decisão rejeitam voltar atrás para anular o seu próprio acórdão e emitir um novo, pelo que o caso passa agora para a alçada do Tribunal Constitucional, a última instância onde o processo pode ser apreciado. Aqui, o que será discutido é se a prescrição declarada pela Relação e a forma como foi decidida respeitou ou não a Constituição à luz do princípio do primado do direito da União Europeia — isto é, na relação entre o Direito europeu e o português). Os juízes-conselheiros terão de tomar uma decisão rapidamente se quiserem salvaguardar que parte do processo não prescreva mesmo este ano.

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Peso do IRS na carga fiscal ao nível mais baixo desde 2014

Na última década, o contributo do IRS para a carga fiscal nunca foi tão baixo como em 2024, tendo atingido os 6,2% do PIB, enquanto as contribuições para a Segurança Social atingiram o seu nível mais elevado neste período. A conclusão resulta da análise aos dados recolhidos pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) no âmbito da avaliação às contas das administrações públicas de 2024. Olhando só para o ano passado, a UTAO indica que as medidas de política de alívio fiscal do IRS determinaram a evolução deste imposto, cujo peso na economia recuou 0,7 pontos percentuais, constituindo o maior contributo individual para a variação do indicador da carga fiscal nesse ano.

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Produtores do Douro desesperam por soluções para excedentes de vinho

O Conselho Interprofissional do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP) reúne-se esta quinta-feira para debater a grave situação da região. Em dois anos, o Douro perdeu mais de 26 milhões de euros, correspondentes às 26 mil pipas de vinho do Porto que não foram produzidas em 2023 e 2024, sendo que este ano se aponta para um corte de 20 mil pipas. Embora o valor exato ainda seja uma incógnita, 2025 será de revisão em baixa do benefício (a quantidade de mosto a beneficiar, ou seja, a receber aguardente, para vinho do Porto), já que as vendas estão em queda e ainda há 8.500 pipas de 2024 dentro de portas. Fora o excedente crónico, estimado em 50 mil pipas ao ano, na região.

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EDP avança para tribunal arbitral contra a Colômbia

A EDP vai avançar para tribunal arbitral contra a Colômbia depois de ter anunciado a saída deste mercado no final de 2024 devido a obstáculos regulatórios e também à aprovação de legislação pelo Governo que impactou as receitas previstas para os projetos. “Os primeiros passos dados para iniciar o processo de arbitragem inserem-se nesse contexto, para chegar a um termo para a resolução de responsabilidades ainda associadas” aos projetos eólicos Alpha e Beta (500 MW), que estavam previstos para a região de La Guajira, no norte do país, conhecida por ter bons recursos eólicos, “e à presença no país”, disse fonte da empresa. Para tentar reaver parte do dinheiro, a EDP Renováveis já colocou à venda as 90 turbinas da Vestas que tinha encomendado para o projeto, que serão leiloadas em maio pela Escrapalia.

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Moradores em colégio de Sintra têm de sair até maio

A Câmara Municipal de Sintra decidiu que os cerca de 100 residentes que têm estado a viver no antigo Externato Novos Rumos, em Massamá, têm até 11 de maio para sair do local. Se não cumprirem, a autarquia vai proceder ao seu despejo. Além disso, quem explora o edifício como alojamento terá de cessar atividade nesta altura. Os moradores foram notificados da decisão no dia 7 de abril, depois de, em 18 de março, a antiga escola ter sido alvo de uma ação de fiscalização. O edifício não tinha licenciamento para habitação e quem lá vive não tem condições de salubridade.

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