“Coligação negativa contribuiu para achatar salário mínimo e médio”, diz ministra do Trabalho

A ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social disse esta quarta-feira que uma “coligação negativa contribuiu para o achatamento do salário mínimo e médio” na discussão do Orçamento do Estado para 2025.

Maria do Rosário Palma Ramalho deixou críticas ao PS e ao Chega a propósito da norma de bonificação fiscal, por parte do Estado, para as empresas que aumentam salários, enquanto o Governo não tem “qualquer complexo em que umas pessoas ganhem mais e outras menos”.

Em causa está o benefício em IRC para as empresas que subam salários que também abrange as que agravem a diferença entre os ordenados mais baixos e mais elevados. Tem estado definido que só pode ser aplicado àquelas que não registem aumentos do leque salarial dos trabalhadores face ao anterior, mas a proposta de OE2025 previa a revogação desta norma e uma coligação negativa (PS, BE, PCP, Livre e Chega votaram contra, o PAN absteve-se) travou a anulação.

“Era indispensável ir aumentando o salário mínimo, mas para isso não era preciso acordo nenhum, porque é aumentado por decreto, portanto tinha de existir uma trajetória para valorizar salários na sua globalidade, nomeadamente o salário médio, que não se aumenta por decreto“, referiu Maria do Rosário Palma Ramalho, na 2ª edição da Conferência Anual do Trabalho, promovida pelo ECO.

A governante com a pasta do Trabalho fez uma ‘radiografia’ aos 11 meses de Executivo AD e salientou o trabalho “muito dinâmico” em sede de concertação social e a “maturidade” dos parceiros sociais, que se materializou no acordo tripartido “em tempo recorde” (cinco meses) e no aumento do salário mínimo em mais 15 euros do que estava estipulado, passando a subida de 35 para 50 euros. “O que ficou acordado foi transposto na íntegra”, disse.
“Trouxe para a mesa a CIP, que tinha recusado o acordo anterior, e foi assinado por todos exceto um”, assinalou Maria do Rosário Palma Ramalho a propósito do acordo tripartido.

Em relação à Segurança Social, além de assegurar que “está bem” mas requer uma análise “para daqui a 20 anos”, foi pragmática: “Quero deixar claro que o Governo protegeu as pensões dos portugueses o melhor que pode (…) Não haja dúvidas que o Governo protegeu as pensões dos portugueses”.

Deu como exemplo o facto de, em fevereiro, a Segurança Social ter transferido quatro mil milhões de euros para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), também conhecido como a ‘almofada das pensões’. “Já não tínhamos obrigação legal, porque tínhamos atingido o limiar”, ressalvou Maria do Rosário Palma Ramalho.

A ministra adiantou ainda que o programa de digitalização da Segurança Social retirou 450 mil pessoas das filas do atendimento presencial até abril. Explicando que a transformação digital desta instituição foi iniciada “discretamente, porque não é preciso fazê-lo através de muitas medidas”, garantiu que os cidadãos e as empresas “já estão a sentir” os efeitos desse processo de desburocratização. E continuarão a sentir, porque a iniciativa “vai reduzir custos de contexto” das organizações.

Segundo Maria do Rosário Palma Ramalho, quando o Governo tomou posse, existiam 62 programas do PRR para transformação digital. “Perguntei qual era o prioritário Todos, disseram-me. Não pode ser assim. Porque é que as pessoas estão na fila? O que fizemos? Tentámos saber o top 5 das perguntas e era obter comprovativo de morada”, afirmou. Para conferir o resultado do programa, que está em marcha desde janeiro, “basta comparar com a Autoridade Tributária”, exemplificou.

Nesta Conferência Anual do Trabalho, na véspera do Dia do Trabalhador, vão ser abordados temas como o aumento dos salários além do mínimo, as mudanças na lei laboral, a sustentabilidade e o futuro da Segurança Social a partir do auditório da sociedade de advogados PLMJ, em Lisboa.