Autoridade da Concorrência italiana dá início a um processo contra a Ryanair por “ocultação de informações no âmbito da investigação de um alegado abuso de mercado”
A companhia aérea enfrenta uma coima de 1% do seu volume de negócios global, depois de uma investigação em Dublin ter revelado documentos importantes.
A Autoridade da Concorrência e do Mercado de Itália (AGCM) abriu um processo de sanções contra a companhia aérea por não ter fornecido ao regulador a documentação solicitada no âmbito de uma investigação sobre um alegado abuso de mercado. A companhia aérea irlandesa poderá ser multada em 1% do seu volume de negócios global.
O processo aberto pelo regulador italiano acusa a Ryanair de ter fornecido “informações inexactas, incompletas ou enganosas” desde o início da investigação, em outubro de 2023. A abertura do processo segue-se a uma investigação na sua sede em Dublin, em março de 2024, pelas autoridades italianas e irlandesas, na qual foram apreendidos documentos que poderiam mostrar que a companhia aérea alegadamente ocultou informações relevantes. A abertura do processo segue-se à tentativa da Ryanair de contestar a validade dessa investigação nos tribunais irlandeses.
O cerne da investigação antitrust e da alegada fraude da Ryanair centra-se na ofensiva da companhia aérea contra as agências de viagens em linha. Fontes do setor apontam para pressões exercidas para forçar acordos de distribuição e denunciam uma campanha dirigida aos intermediários para os levar a aceitar as suas condições. A AGCM assinala que a companhia terá difundido mensagens destinadas a dissuadir os consumidores de utilizarem estas plataformas, acusando-a mesmo de difundir “informações” com esse objetivo.
Em Espanha, a Ryanair tem injunções judiciais ligadas a agências como a Rumbo, a Atrápalo e a eDreams. Neste último caso, a recusa da companhia aérea em cumprir as decisões judiciais levou a uma advertência.
Um dos elementos-chave desta estratégia é o programa “Agências Aprovadas”, no âmbito do qual a Ryanair assinou acordos com uma seleção de intermediários, mantendo uma alegada campanha contra os restantes. Pelo menos 12 agências assinaram acordos durante 2024. A companhia aérea alegou que estas agências operariam de forma transparente e não cobrariam pela emissão de bilhetes por intermediários.
Uma análise independente revelou que as agências “aprovadas” podiam acrescentar taxas de intermediação.
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