SEDES pede aos partidos contenção rigorosa da despesa corrente e racionalização fiscal

A Associação para o Desenvolvimento Económico e Social (SEDES) recomendou esta segunda-feira aos partidos que sigam uma estratégia de “contenção rigorosa” da despesa corrente e uma racionalização fiscal e lamenta “a ausência de propostas robustas” sobre a reforma da Administração Pública.

Após fazer uma análise comparativa dos programas eleitorais dos partidos com assento parlamentar, a SEDES recomenda que a ênfase da política orçamental seja colocada na variação da dívida pública, mais do que no défice orçamental.

“Os objetivos para a redução da dívida devem ser ambiciosos, mas realistas. E devem ser conseguidos por via do rigor e da qualidade das contas públicas, com contenção das despesas correntes sem juros (cujo peso no PIB aumentou mais de dois pontos percentuais do PIB no último ano)”, aponta.

Segundo a SEDES, essa contenção deverá ser acompanhada da moderação e da racionalização dos impostos, argumentando que a melhoria observada nos saldos orçamentais tem sido conseguida à custa da “manutenção de um nível muito elevado de carga fiscal”, a par da queda dos encargos com juros e da manutenção de níveis relativamente baixos de investimento público.

“Ou seja, para além dos resultados quantitativos, será indispensável garantir a qualidade das despesas e das receitas públicas, pelos efeitos que tem sobre o desempenho da economia, a eficiência das empresas e o bem-estar das famílias”, refere.

A associação apela que o próximo Governo deve adotar uma estratégia macroeconómica “ambiciosa, orientada para a duplicação do crescimento potencial do PIB (de 2% para 4%), sustentada em reformas estruturais claras, bem comunicadas e acompanhadas de medidas de compensação social”.

Reitera ainda a necessidade de uma reforma fiscal “profunda e integrada” e lamenta a ausência de propostas “robustas” na área da reforma da Administração Pública nos programas eleitorais, apelando a “reforma abrangente da Administração assente em auditorias de gestão, simplificação legislativa e revisão dos processos de seleção e remuneração dos altos dirigentes públicos e do setor empresarial do Estado”.

Já no que toca à política habitacional recomenda o aumento da oferta, sobretudo no arrendamento, com recuperação de imóveis existentes, estabilidade legislativa e moderação fiscal, enquanto para a Segurança Social quer uma “transição para um modelo misto (distribuição e capitalização)”.