A medida de Carlos Moreira da Silva para o próximo Governo

Portugal precisa de um choque fiscal positivo que devolva ambição à sociedade, margem de desenvolvimento às famílias e de ganhos de escala às empresas. Se queremos salários mais altos, mais investimento, mais inovação, temos de mudar o sistema que penaliza quem cria valor e quer mais. É tempo de premiar o mérito, a vontade e quem faz, em vez de o castigar.

Hoje, um trabalhador que tenta sair do salário mínimo vê 60% de um aumento ir para o Estado. Um empregador que procura crescer vê a sua taxa de IRC aumentar para quase 1,5 vezes quando a empresa começa a gerar valor e a ganhar condições para crescer. Um jovem qualificado e que sonhe com um futuro melhor do que o dos pais, hesita em ficar em Portugal porque cá leva menos dinheiro para casa e custa-lhe mais ser bem-sucedido. Isto não é só injusto. É insustentável!

Temos que deixar de discutir o salário mínimo, onde temos mais de 1/5 da população ativa presa. Temos que passar a discutir como fazer crescer o salário médio. E por isso, no IRS, propomos a isentar quem ganha até 1,5x o salário médio (ou seja até cerca de €2.000 brutos/mês), libertando da carga fiscal os rendimentos mais baixos e incentivando a progressão profissional. Criamos com esta medida espaço de crescimento e progressão para 61% dos agregados familiares do país. Juntamente com esta medida, propomos uma redução imediata do número de escalões de 9+2 para 6 escalões, com convergência para um máximo de 3 até 2030 – que é o que têm 15 dos 27 países da UE. Engana-se quem pensa que o número de escalões tem qualquer coisa que ver com a progressividade (ou falta dela) do sistema. Portugal é hoje o segundo país da UE com mais escalões de IRS (apenas superado pelo Luxemburgo, o país com PIB per capita mais alto da Europa). O resultado é um sistema incompreensível, com penalizações desproporcionadas mesmo para rendimentos médios. Esta simplificação alinha-nos com boas práticas internacionais e reforça a justiça fiscal, sobretudo para a classe média.

No IRC, propomos eliminar a lógica progressiva que castiga o sucesso, e, caminhar para uma taxa única. Mesmo depois da enorme discussão em torno do OE2025 que viu a taxa base de IRC descer 1 ponto percentual, Portugal é, em 2025, o segundo país da OCDE com a taxa estatutária de IRC mais elevada, atingindo 30,5% quando se consideram a taxa base (20%), a derrama municipal (até 1,5%) e a derrama estadual (até 9%). Além disso, somos o país da OCDE com mais taxas distintas de IRC – o que contribui para termos um dos sistemas fiscais mais complexos do mundo, ocupando o 35.º lugar em 38 países no Índice de Competitividade Fiscal Internacional.

O atual sistema penaliza o crescimento empresarial: quanto mais uma empresa cresce, mais é penalizada – contrariando o que o país precisa. Queremos que as pequenas empresas se tornem médias, as médias se tornem grandes, e que as grandes cheguem a globais. As grandes empresas portuguesas do Business Roundtable Portugal (BRP) são mais produtivas, pagam salários 2x superiores à média do setor privado português, investem e pagam mais impostos e geram mais valor para a economia. Precisamos de mais escala e de maior número de empresas grandes, e não de um sistema que castiga as empresas com impostos e contribuições extraordinárias.

Precisamos todos – Governo, Assembleia da república e os portugueses – de ter um sentido de urgência para a transformação do país. Do nosso lado, o BRP e as suas empresas estão prontos para agir lado a lado, com determinação e compromisso. Com melhores salários, mais qualificação, mais investimento, mais riqueza para todos. Portugal não pode continuar a castigar quem faz bem. É tempo de libertar o mérito e celebrar o sucesso das Pessoas e Empresas.