EUA confirmam fim das restrições a Portugal na compra de ‘chips’

O Departamento do Comércio dos EUA confirmou esta terça-feira que as restrições às exportações de chips para inteligência artificial (IA), previstas para entrarem em vigor esta semana, vão ser revogadas e substituídas por novas regras. A medida era altamente prejudicial para Portugal pois impunha um limite à compra de componentes críticos.

“O Enquadramento para a Difusão de IA foi emitido a 15 de janeiro de 2025, com requisitos de compliance que iriam produzir efeitos a 15 de maio de 2025. Estes novos requisitos teriam prejudicado a inovação americana e sobrecarregado as empresas com novos requisitos regulatórios onerosos”, lê-se no comunicado da Agência da Indústria e Segurança (BIS, na sigla em inglês).

Esta medida, implementada pelo anterior presidente Joe Biden nos últimos dias do seu mandato, é particularmente importante para Portugal, pois o país foi relegado para uma segunda categoria e sujeito a restrições. Pelo contrário, países como Espanha, França e Itália foram contemplados numa lista de 18 “aliados” dos EUA isentos de limitações, nomeadamente na compra de chips essenciais.

“O Enquadramento para a Difusão da IA também teria prejudicado as relações diplomáticas dos EUA com dezenas de países, rebaixando-os para um estatuto de segunda categoria”, nota o BIS, confirmando que “irá emitir uma regra substituta no futuro”, sem detalhar.

Citado na mesma nota, Jeffery Kessler, secretário do comércio para a Indústria e Segurança, afirma que “a Administração Trump irá seguir uma estratégia arrojada e inclusiva para a tecnologia de IA americana com países estrangeiros de confiança à volta do mundo”. “Ao mesmo tempo, rejeitamos a tentativa da Administração Biden de tentar impor as suas políticas de IA mal concebidas e contraproducentes para o povo americano”, sublinha.

Apesar de as restrições não terem entrado em vigor, a espanhola Merlin Properties decidiu recentemente desviar de Portugal para Espanha parte do investimento que estava alocado a um novo data center que a empresa está a erguer no concelho de Vila Franca de Xira, usando esta política norte-americana como justificação.